De Olho no Fisco
Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com
Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.
Mitos e verdades sobre impostos
Falar de impostos no Brasil é quase sempre um convite para polêmicas, reclamações e, claro, muitos “eu ouvi dizer que…”.
No meio das conversas de bar, reuniões de família e até nos grupos de WhatsApp, circulam histórias que, de tanto serem repetidas, acabam virando verdades absolutas! Mas será que tudo o que se fala sobre impostos está certo?
Hoje vamos desvendar alguns dos maiores mitos (e verdades) sobre o universo tributário brasileiro.
“Só paga imposto quem tem empresa”. Mito!
Basta analisar a notinha do supermercado: ali está embutida a carga tributária de tudo o que consumimos — alimentos, roupas, até produtos de higiene. Trabalhadores com carteira assinada pagam Imposto de Renda retido na fonte, sem perceber. Proprietários de imóveis, mesmo residenciais, pagam IPTU. Ou seja, todo brasileiro é contribuinte, tendo empresa ou não.
“Sonegar é crime, mas pequenos valores não dão problema”. Mito perigoso!
A legislação brasileira não faz distinção: sonegação é crime, independentemente do valor. Pode dar multa e até cadeia, principalmente se houver má-fé e fraude. O fisco aperfeiçoa, ano a ano, suas ferramentas de monitoramento, cruzando dados de bancos, cartórios, operadoras de cartão e muito mais.
“A Receita só pega quem cai na malha fina”. Mito
Além da famosa “malha fina”, a Receita Federal faz auditorias, cruzamentos de dados e fiscalizações automatizadas. Mesmo após a entrega da declaração, pendências podem ser identificadas anos depois, gerando multas e problemas para regularizar.
“Quem é do Simples Nacional não pode ser fiscalizado pelo estado e município”. Mito!
Ser optante pelo Simples Nacional não significa “imunidade” à fiscalização. Apesar deste modelo unificar a cobrança de vários tributos em uma única guia, as empresas continuam sujeitas à fiscalização e autuação pelos entes federativos (União, estados e municípios).
O município pode fiscalizar o ISS, o Estado pode fiscalizar o ICMS ou apurar eventuais irregularidades, inclusive dos últimos cinco anos. Estar no Simples apenas facilita a forma de pagamento, mas não diminui fiscalização.
“Declarar tudo corretamente me protege de problemas com o fisco”. Verdade
É a melhor prevenção: mantenha suas informações corretas, organize documentos e siga as regras de deduções. Se surgir alguma dúvida, busque orientação qualificada. A Receita pode pedir esclarecimentos mesmo dos últimos cinco anos, então o ideal é guardar comprovantes.
“Existe um jeito legal de pagar menos imposto”. Verdade!
Chama-se planejamento tributário! Conhecer as regras, deduções e incentivos permite organizar sua vida financeira para pagar menos imposto dentro da lei. Mas cuidado com soluções “mágicas”: o barato pode sair caro se não houver respaldo legal.
A maior dica é: consulte sempre fonte confiável e não se guie por boatos. Imposto não precisa ser um bicho de sete cabeças — informação é o melhor antídoto contra mitos.
Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo e buscar soluções!
