A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou nesta quarta-feira a minuta de um decreto que proibirá o naturismo ou qualquer prática semelhante em todas as praias do município. A proposta foi discutida com associações de moradores das praias agrestes e representantes das forças de segurança. Atualmente, a praia do Pinho é a única da cidade reservada ao naturismo.

A proibição foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan (PL) em reunião no gabinete com moradores dos bairros Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. O decreto entrará em vigor após a aprovação na câmara de vereadores e sanção da lei que instituirá o novo Plano Diretor de Balneário Camboriú, atualmente tramitando na câmara de vereadores.

O novo Plano Diretor, elaborado com participação popular por meio do Colégio de Delegados e etapas de escuta pública, não prevê áreas reservadas ao naturismo — diferente da versão de 2006, que reconhecia oficialmente a praia do Pinho para essa finalidade.

Segundo a prefeitura, a mudança atende solicitações da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da comunidade local. O argumento é que a praia do Pinho perdeu seu propósito original e tem sido associada a atos ilícitos e crimes sexuais, o que estaria afetando negativamente praias vizinhas.

“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias. Não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A praia do Pinho deixou de cumprir seu propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é com o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias da cidade”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

Projeto do vereador

O vereador Anderson Santos (PL), que em 2022 protocolou um projeto de lei com o mesmo objetivo, comemorou a decisão. O projeto voltou à pauta nesta quarta-feira, na última sessão do ano da câmara, mas até o fechamento desta matéria não tinha sido votado. “Infelizmente, em 2022, não tive apoio da administração municipal para levar a causa adiante. Agora, a prefeita dá um passo simbólico e essencial para a cidade”, destacou.

Sessão aberta à comunidade hoje

Nesta quinta, acontece a apresentação na câmara da minuta prévia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (LPUOS - microzoneamento). A sessão é aberta à participação da comunidade, com início às 18h.

Na ocasião, serão apresentados a minuta prévia do texto da lei, as tabelas, os índices e os mapas que compõem a proposta. Haverá transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook.

A fase de contribuições seguirá até 19 de janeiro de 2026. Já a Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está programada para os dias 26 e 27 de janeiro. Nessa etapa, as emendas apresentadas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não-governamentais.

A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado para apreciação e votação do legislativo.