A conferência de revisão da lei de microzoneamento de Balneário Camboriú terá ao menos mais uma reunião pra finalizar os trabalhos. No quarto dia de discussões e votações, na segunda-feira, o colégio de delegados ainda não concluiu a análise de todas as emendas e a deliberação seguirá na próxima quinta-feira, às 18h, na Câmara de Vereadores, aberta à comunidade.

Entre as emendas aprovadas na segunda-feira, destaca-se a exigência de mimetização (camuflagem) das construções na Macrozona de Conservação Ambiental (MCA). A medida determina que toda e qualquer intervenção em áreas ambientais use materiais naturais ou artificiais em cores que harmonizem com a paisagem natural, sendo vedado o uso de vidros reflexivos.

Outra emenda aprovada trata da atualização do recuo de construção nos costões rochosos, que passou para 33 metros, a partir da linha de preamar média (LPM) de 1831. A referência técnica, definida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), indica até onde o mar costumava chegar nas marés mais altas naquele período e estabelece o limite dos chamados terrenos de marinha.

Inicialmente, a conferência era prevista em dois dias, na semana passada, mas os trabalhos se estenderam devido às quase 200 emendas a serem analisadas e votadas. A pretensão de o município mandar o projeto de lei do novo microzoneamento nesta semana para a Câmara se frustrou com o prolongamento das reuniões. O encaminhamento é planejado pra próxima semana.

“Avançamos bastante nas três sessões anteriores e hoje [segunda-feira] foi mais um dia produtivo. Será necessário avançar também na quinta-feira para conseguirmos finalizar, já que há muitos assuntos extremamente interessantes e que precisam ser amplamente debatidos”, comenta o secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva.

A ideia é terminar na quinta-feira, mas a conferência poderá se estender ainda mais. “O próprio texto da lei ultrapassa 190 artigos, o que torna o processo naturalmente mais demorado. Ainda assim, vamos continuar avançando, como já avançamos bastante, e a expectativa é de que a finalização ocorra na quinta-feira”, ressaltou o secretário.

As votações vão gerar o texto-base para o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, onde o tema passará por novas discussões e poderá receber outras emendas e ser alvo de audiência pública. A lei do microzoneamento complementa o novo Plano Diretor, aprovado em 2025, e detalha as normas de planejamento urbano em cada área da cidade, como critérios pra construções, serviços públicos e mobilidade.