Foi aprovado por unanimidade o aumento de 17 para 21 cadeiras na Câmara de Vereadores de Itajaí. A mudança aprovada em primeira e segunda votação em regime de urgência entra em vigor a partir de 2029. Itajaí voltará a ter quatro parlamentares a mais, retomando a composição vigente em 2021.

A proposta de emenda à Lei Orgânica precisava de 12 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores. No entanto, a aprovação foi unânime entre situação e oposição. Os 17 atuais parlamentares votaram a favor da ampliação.

Antes da apreciação do mérito do projeto, os 14 vereadores presentes no legislativo aprovaram, também por unanimidade, o pedido de urgência. A segunda votação aconteceu ainda na noite de terça, em sessão extraordinária. A votação aconteceu na penúltima sessão legislativa ordinária de 2025, antes do recesso parlamentar de fim de ano.

A proposta de aumento nas cadeiras do legislativo foi apresentada pela mesa diretora da câmara, composta por Fernando Pegorini (PL), presidente; Beto Cunha (Republicanos), vice-presidente; Calinho Bombeiro (PL), primeiro secretário e Xande Celular (UB), segundo secretário.

Segundo o projeto, o aumento no número de cadeiras tem respaldo em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em análises internas da câmara, que apontam que a estrutura atual já não acompanha a complexidade da cidade. A população de Itajaí cresceu mais de 40% desde a última alteração na composição legislativa, e o orçamento municipal subiu 319% desde 2016.

A Constituição Federal permite até 21 vereadores pra cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes. Acima disso, o limite sobe pra 23. De acordo com estimativa do IBGE de agosto de 2025, Itajaí tem 294.850 moradores, um aumento de 2,63% em relação a 2024.

O histórico de composição da câmara também é citado no projeto: nas 13ª e 14ª legislaturas (1997-2000 e 2001-2004), havia 21 vereadores; nas 15ª e 16ª (2005-2008 e 2009-2012), foram 12; nas 17ª e 18ª (2013-2016 e 2017-2020), voltou a 21 e nas 19ª e 20ª legislaturas (2021-2024 e 2025-2028), o número caiu para 17. Desde então, a câmara é composta por 17 vereadores, com salário de R$ 14.433 e vale-alimentação de R$ 1878.

O texto defendeu que uma revisão no número de cadeiras a cada duas legislaturas é necessária para garantir representatividade adequada.

Para a mesa diretora, o crescimento de Itajaí exige um legislativo mais robusto. “São novas políticas públicas, novas necessidades de fiscalização. Itajaí tem uma das maiores rendas per capita do estado, um IDH exemplar, população com alto nível de qualificação e o maior PIB de Santa Catarina. O município enfrenta novas demandas na produção legislativa e na atividade fiscalizatória, além de uma rotina intensa dos vereadores em reuniões, audiências e atendimento aos munícipes. A estrutura atual precisa ser modernizada para responder às exigências da sociedade”, conclui o texto da proposta.