Na penúltima sessão legislativa de 2025, os vereadores de Itajaí devem votar, nesta terça-feira, o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe o aumento do número de cadeiras no legislativo municipal, passando de 17 para 21 parlamentares. Desde 2021, a câmara é composta por 17 vereadores, com salário de R$ 14.433 e vale-alimentação de R$ 1.878. Se aprovada, a mudança passa a valer a partir da legislatura de 2029.

Para que a proposta seja votada ainda nesta terça-feira, a presidência do legislativo protocolou um pedido de urgência. Caso aprovado, o projeto entra na ordem do dia. A alteração precisa de 2/3 dos vereadores para ser aprovada, ou seja, 12 votos a favor do aumento no número de parlamentares.

Segundo justificativa do presidente da câmara, Fernando Pegorini (PL), a alteração busca adequar a representatividade ao crescimento de Itajaí. “A emenda à Lei Orgânica visa adequar o número de vereadores à realidade atual, retomando a composição de 21 representantes, conforme autorizado pelo artigo 29, inciso IV, alínea ‘g’ da Constituição Federal. A proposta trata da representatividade democrática, da eficiência do poder legislativo e da compatibilização institucional com o crescimento populacional, econômico e administrativo do município”, disse Pegorini na justificativa do pedido de urgência.

O presidente acrescenta que a proposição está amparada em dados do IBGE e em análises históricas da própria câmara, que apontam que a estrutura atual não acompanha mais a complexidade da cidade. Segundo o projeto, a população de Itajaí cresceu mais de 40% desde a última mudança no número de cadeiras, e o orçamento municipal aumentou 319% desde 2016.

“A expansão das políticas públicas, o aumento nas demandas sociais e a necessidade crescente de fiscalização justificam a recomposição do corpo legislativo. Isso permitirá maior capilaridade representativa, melhor atendimento à população e fortalecimento da função fiscalizatória, em sintonia com uma das economias mais dinâmicas do sul do Brasil”, argumentou o presidente.

Conforme o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, a votação precisa acontecer ainda este ano para que seus efeitos possam valer nas próximas eleições. “Preservando o princípio da anterioridade e garantindo segurança jurídica ao processo legislativo, é fundamental a apreciação do regime de urgência para que o plenário delibere sobre o pedido e, na mesma sessão, avalie o mérito da emenda”, completou a justificativa.

O projeto foi apresentado pela mesa diretora, composta por Fernando Pegorini (presidente), Beto Cunha (vice-presidente), Calinho Bombeiro (PL), primeiro secretário e Xande Celular (UB), segundo secretário.

Segundo a Constituição, cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Para municípios com população entre 300 mil e 450 mil moradores, o número pode ser de até 23 parlamentares. A população de Itajaí chegou a 294.850 moradores em agosto de 2025, segundo estimativa do IBGE, o que representa crescimento de 2,63% em relação a 2024.

O projeto também cita o histórico de composição da câmara: nas 13ª e 14ª legislaturas (1997-2000 e 2001-2004) havia 21 vereadores; nas 15ª e 16ª (2005-2008 e 2009-2012), 12 vereadores; nas 17ª e 18ª (2013-2016 e 2017-2020), 21 parlamentares, e nas 19ª (2021-2024) e 20ª legislaturas (2025-2028), o número caiu para 17. A proposta defende que, a cada duas legislaturas, seja feita uma revisão no número de cadeiras, o que justificaria o atual debate.

Para a mesa diretora, o crescimento da cidade exige um legislativo mais robusto. “São novas políticas públicas, novas necessidades de fiscalização. Itajaí tem uma das maiores rendas per capita do estado, um IDH exemplar, população com alto nível de qualificação e o maior PIB de Santa Catarina. O município enfrenta novas demandas na produção legislativa e na atividade fiscalizatória, além de uma rotina intensa dos vereadores em reuniões, audiências e atendimento aos munícipes. A estrutura atual precisa ser modernizada para responder às exigências da sociedade”, conclui o texto da proposta.