Está em andamento na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei de autoria do executivo que perdoa a dívida de IPTU de clubes esportivos e sociais, associações beneficentes, recreativas e entidades afins. O perdão é previsto para pendências do imposto de anos anteriores, até 2025.

O projeto atualiza o parágrafo único do artigo 1º da lei complementar 242/2013, que perdoava o IPTU de clubes, ampliando o período de validade do benefício. No momento, a comissão de Constituição e Justiça analisa o tema. Segundo a prefeitura, a medida tem foco especial em entidades de reconhecida relevância social e cultural para Itajaí. 

Conforme dados da secretaria da Fazenda até julho, quatro entidades somavam quase R$ 300 mil em dívida do IPTU, entre Ipiranga Esporte Clube (R$ 25 mil), Sociedade Recreativa e Cultural da Vila (R$ 49,1 mil), Sociedade Cultural Assistencial Tiradentes (R$ 119,2 mil) e Sociedade Cultural e Beneficente Sebastião Lucas (R$ 103,7 mil).

O texto da lei não cita entidades específicas. “Busca-se beneficiar clubes associativos, associações beneficentes, recreativas, desportivas, sociais, culturais e clubes de serviço, declarados ou que venham a ser declarados de utilidade pública, com estatutos e direções devidamente registrados e atualizados”, diz o projeto.

Entre os principais beneficiados está a Sociedade Sebastião Lucas, histórico clube negro de Itajaí, reconhecido como patrimônio cultural municipal e que luta há anos pelo projeto de restauro. O perdão da dívida de IPTU da entidade foi uma promessa feita pelo prefeito Robison Coelho (PL) durante a Virada Afrocultural de Itajaí, pra ajudar a sociedade a se reerguer.

“A Sociedade Sebastião Lucas tem um valor histórico imenso para Itajaí. Mas, mesmo com todo o trabalho e os eventos realizados, a arrecadação não era suficiente para quitar a dívida de IPTU — o que impedia a associação de crescer e se fortalecer”, comentou a superintendente das Fundações, Anna Carolina Martins.

Perdão destrava recuperação de entidades

Com o projeto sendo aprovado na câmara, tanto a Sebastião Lucas como outras instituições terão a dívida de IPTU zerada. As dívidas ativas são entraves para as entidades receberem investimentos e emendas, bem como travam a captação de recursos por meio de projetos em editais.

“Muitas dessas instituições passam por sérias dificuldades financeiras, comprometendo a continuidade de suas atividades e, por consequência, parte da história e identidade do município”, ressaltou o prefeito em exercício na apresentação do projeto na câmara, Rubens Angioletti (PL).

A prefeitura diz que vai compensar a perda de receita com maior arrecadação, a partir da integração de sistema que dá agilidade à abertura de empresas e permitiu a cobrança de TLL pra empresas regularizadas.