O secretário de Assistência Social de Itajaí, Léo Severino, afirmou que 80% dos desafios enfrentados pela pasta envolvem pessoas vivendo na rua. A declaração foi feita durante passagem pela redação do DIARINHO para participar do programa Desembucha JC, na semana passada.

Léo destacou que o acolhimento infantil foi ampliado na cidade recentemente, com 20 vagas fixas em abrigos e outras 20 contratadas sob demanda, além de 15 vagas específicas para adolescentes.

Já com relação aos adultos vivendo na rua, o secretário enfrenta o desafio de encontrar políticas públicas efetivas para lidar com a situação que aflige Itajaí, assim como a maior parte das cidades brasileiras. Ele comentou ainda sobre a proposta em análise na Câmara de Vereadores que trata da internação involuntária. Mesmo que aprovada, a medida dependerá de laudo e avaliação médica, sendo uma alternativa para casos drásticos, quando o morador de rua já não responde por si, devido à dependência química.

Dados do Centro Pop revelam que, só em julho, mais de 700 pessoas em situação de rua passaram pelo serviço. Destas, cerca de 250 já estavam cadastradas desde janeiro, caracterizando um grupo permanente nas ruas de Itajaí. O restante forma um grupo flutuante, que transita entre as cidades litorâneas. “Temos um problema comum a outras cidades: essas pessoas são mais nômades”, afirmou Léo.

O secretário afirma que houve uma redução de 300 a 400 atendimentos em comparação com o início deste ano. Para ele, faltam políticas públicas federais estruturadas para enfrentar o problema de forma efetiva e integrada.

Léo também comentou que as comunidades terapêuticas, geralmente ligadas às igrejas, funcionam com base num marco regulatório próprio, mas não estão inseridas em uma política pública federal consolidada. “Tem uma legislação à parte, que é o marco regulatório das comunidades terapêuticas, mas não é uma política pública federal séria, pensada para resolver o problema. O que eu enxergo é que, infelizmente, as políticas públicas federais têm uma visão vitimista exagerada sobre essas pessoas. Não botam a mão no problema de verdade. O desafio é tirar essas pessoas das ruas com dignidade, dar condições para que tenham uma vida plena”, criticou.

A regulamentação das comunidades terapêuticas é prevista pela Lei nº 13.840/2019, que alterou a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Esse marco define critérios sanitários e operacionais dessas instituições, que são fiscalizadas pela Anvisa, mas não fazem parte do Sistema Único de Saúde.

No campo da saúde mental, a Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) compõem o modelo público de cuidado comunitário, com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com atendimento ambulatorial.