Itajaí recebe nesta quinta-feira o “1º Mutirão da Cidadania, reconhecendo seus direitos”, voltado para pessoas em situação de rua. A ação acontece das 9h às 18h, na paróquia Nossa Senhora de Fátima, na rua Agílio Cunha, 445, no bairro Cidade Nova.

O evento é organizado pelo grupo Pop Rua Jud, vinculado à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, e reúne diversos órgãos públicos e instituições parceiras.

No mutirão, a Justiça Federal distribuirá a cartilha “Direitos da População em Situação de Rua”. “Para você ser atendido na Justiça, não é preciso vestir tipos específicos de roupas. É seu direito ter acesso à Justiça. Tudo bem se você não tiver documentos de identidade. A Justiça pode consultar seus dados. Se você não tiver comprovante de residência, informe um endereço de referência (como CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro de Acolhida, Casas de Passagem, entre outros)”, informa o documento.

A cartilha ainda orienta como as pessoas em situação de rua podem entrar com um processo judicial sem pagar custas e despesas processuais. “Para ter orientação jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública. A situação de rua não é motivo suficiente para ser preso ou ter afastamento do convívio familiar”, explica parte da cartilha.

Participam da ação o Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, OAB, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Círculos de Hospitalidade, Univali, Correios, Polícia Científica, Cartório de Itajaí, Sine, Ministério do Trabalho e Pastoral do Povo da Rua.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como:

* Emissão e regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor)

* Encaminhamento a vagas de emprego

* Assistência e orientação jurídica

* Consulta processual

* Atualização e regularização do CadÚnico

* Direitos e serviços para migrantes

* Atendimento de equipes de saúde

* Emissão de laudo caracterizador para vagas PcD

* Orientações sobre assistência social e serviços do Centro Pop

No mutirão, a Justiça Federal distribuirá a cartilha “Direitos da População em Situação de Rua”. “Para você ser atendido na Justiça, não é preciso vestir tipos específicos de roupas. É seu direito ter acesso à Justiça. Tudo bem se você não tiver documentos de identidade. A Justiça pode consultar seus dados. Se você não tiver comprovante de residência, informe um endereço de referência (como CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro de Acolhida, Casas de Passagem, entre outros)”, informa o documento.

A cartilha ainda orienta como as pessoas em situação de rua podem entrar com um processo judicial sem pagar custas e despesas processuais. “Para ter orientação jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública. A situação de rua não é motivo suficiente para ser preso ou ter afastamento do convívio familiar”, explica parte da cartilha.

Participam da ação o Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, OAB, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Círculos de Hospitalidade, Univali, Correios, Polícia Científica, Cartório de Itajaí, Sine, Ministério do Trabalho e Emprego e Pastoral do Povo da Rua, entre outros parceiros.