Moradores dos bairros Cordeiros e São Vicente, em Itajaí, contam que estão intrigados sobre anúncios veiculados em carros de som sobre supostas reuniões para regularização de terrenos por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Segundo as mensagens, todos os moradores que vivem em imóveis pendentes de regularização devem solicitar o processo, mas esse chamamento não é oficial, de acordo com o que a reportagem do DIARINHO apurou.

Dante Gervasi, diretor-executivo de Regularização Fundiária de Itajaí, explica que os anúncios não são feitos pela prefeitura, e sim por empresas privadas que atuam na regularização fundiária e de imóveis. “As empresas que oferecem esse tipo de serviço precisam contar com profissionais qualificados para elaborar e assinar os projetos exigidos por lei”, esclareceu o funcionário da prefeitura.

Para não cair em possíveis golpes, Dante orienta que, antes de contratar os serviços, o morador pesquise sobre a empresa e os profissionais responsáveis. “É importante ler o contrato com atenção ou levá-lo para alguém com conhecimento jurídico. Também é possível procurar a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na diretoria de Regularização Fundiária, para verificar mais informações sobre a empresa”, orientou Dante.

Lar legal entregou 24 títulos

No mês passado, a prefeitura entregou 24 títulos de posse por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, programa oficial em parceria com o município que regulariza os terrenos de moradores de Itajaí.

A iniciativa busca entregar títulos de propriedade consolidados pelo tempo, garantindo segurança jurídica aos cidadãos. Quem quiser maiores informações, pode procurar a secretaria de Urbanismo de Itajaí para saber o processo necessário para que a regularização aconteça de forma segura.