O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades. O pagamento começará em 26 de maio, mas desde terça-feira os beneficiários passaram a receber mensagens do INSS no aplicativo Meu INSS com informações sobre o reembolso.

Segundo o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente de terem autorizado ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com os benefícios.

A restituição são das mensalidades descontadas dos benefícios entre o fim de abril e o início de maio, após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, que investiga esquema nacional de descontos ilegais.

As mensagens estão sendo enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Para acessar, é necessário baixar gratuitamente o app disponível para os sistemas iOS e Android – pela App Store (iPhone) ou Google Play Store (outros modelos).

Notificações

Nesta terça-feira, o INSS começou a enviar notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios em nome de associações. As mensagens estão sendo enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Para acessar, é necessário baixar gratuitamente o app disponível para os sistemas iOS e Android – pela App Store (iPhone) ou Google Play Store (outros modelos).

Após instalar o aplicativo, o usuário deve criar uma conta com CPF e senha. Essa mesma senha é válida para outros serviços públicos unificados na plataforma Gov.br.

Também é possível criar a conta usando o internet banking de bancos credenciados. Nesse caso, basta clicar em "Entrar com seu banco" na página inicial do aplicativo. Com a conta criada, é preciso clicar no ícone de sininho (topo direito), depois em “Configurar notificações” e selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas mensagens diferentes sendo enviadas. A primeira, para quem teve desconto, começou a ser enviada nesta terça-feira: “Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

A segunda, destinada a quem não teve desconto, foi enviada na semana passada: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

Reembolso

De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira será possível consultar o nome da entidade responsável pelo desconto por meio do serviço “Consultar descontos de entidades associativas”, disponível no aplicativo.

O beneficiário deverá informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, poderá solicitar o reembolso diretamente pelo app, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. “Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o instituto em comunicado.

O INSS reforça que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Não haverá ligações ou envio de mensagens via SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou dificuldades podem entrar em contato pela central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para atendimento mais rápido, o ideal é ligar após as 16h ou aos sábados.

Entenda o caso

Desde 1991, a cobrança de mensalidade associativa na folha do INSS é permitida por lei, com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com sindicatos e associações. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) vinha investigando, desde o primeiro semestre de 2024, irregularidades nesses descontos, que cresceram de forma exponencial, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024.

A “Operação Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril, levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao afastamento de dirigentes e à saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência. Com isso, todos os ACTs e descontos automáticos foram suspensos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens e pediu o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades. Criou ainda um grupo especial para reaver os prejuízos e ressarcir os beneficiários.

Entre 2023 e 2024, foram registrados mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de descontos, a maioria por falta de autorização. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que todos os lesados serão ressarcidos, inclusive com recursos da União, se necessário.