A situação da BR 101 no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça, virou prioridade do governo federal no processo de repactuação do contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul. A indefinição fica por conta do tipo de obra que será feita no local. Diante do projeto emperrado dos túneis, o estado sugeriu um contorno viário como alternativa mais barata e que já criou polêmica com indígenas da região.

Uma solução para o trecho foi discutida em reunião na quarta-feira entre autoridades catarinenses e o ministro dos Transportes, Renan Filho. A repactuação da concessão, estendendo o contrato por mais 15 anos, seria entregue ainda na quinta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU). O processo poderá incluir novas obras contra deslizamentos, melhorias na infraestrutura e mais investimentos na 101.

Para o Morro dos Cavalos, está incluída a construção de dois túneis, inicialmente orçada em R$ 1,2 bilhão, mas que poderia custar cerca de R$ 4 bilhões em valores atualizados. A proposta do governo do estado de um contorno de 5,2 quilômetros, com custo estimado de R$ 291 milhões, deve ser incluída para avaliação do TCU. O tribunal terá 120 dias pra analisar o processo.

“Temos a previsão de investir quase R$ 1 bilhão no setor de transportes em Santa Catarina em 2025. A otimização do contrato de concessão vai contribuir para que possamos fazer ainda mais pela infraestrutura catarinense, que é fundamental para o transporte na região sul do país”, afirmou o ministro.

Uma solução para o Morro dos Cavalos ganhou força após a explosão com um caminhão-tanque no dia 6 de abril, que feriu cinco pessoas e destruiu 25 veículos. A prioridade para o local muda o foco do debate, que vinha sendo em obras pra desafogar a rodovia no litoral norte, incluindo novas pontes e marginais na região de Itajaí.

O deputado federal Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, comentou que com a decisão do ministro as obras no Morro dos Cavalos se tornam a “grande prioridade” pra renovação da concessão. “O Fórum Parlamentar Catarinense vai solicitar uma audiência com o TCU para cobrar agilidade na análise. E o ministro garantiu que será adotada a proposta mais viável do ponto de vista ambiental, social, econômico e tarifário, seja os túneis ou o contorno viário”, disse.

Binário de 5,2 km e ponte

A proposta do contorno rodoviário, elaborada pelo governo estadual em parceria com a Assembleia Legislativa (Alesc), será estudada pelos técnicos do Ministério dos Transportes. O projeto prevê um binário de 5,2 quilômetros, incluindo ponte sobre o rio Maciambú, viaduto na 101 e reformulação da pista atual, que ficaria com fluxo no sentido norte. O sentido contrário seria pela nova pista do contorno.

Atualmente, a proposta está em fase de anteprojeto e encaminhamento para o licenciamento ambiental. O estado informou que será dada atenção especial à travessia de áreas indígenas do Morro dos Cavalos e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Com o projeto finalizado, a obra poderá ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou viabilizada dentro da concessão da BR 101.

Indígenas são contra projetos alternativos aos túneis

A obra do contorno viário ganhou apoio de deputados e senadores por ser mais “barata” e ter condições de sair do papel mais rápido que os túneis. Os indígenas da Terra Indígena Morro dos Cavalos, porém, já repudiaram a proposta do governador, reforçando a defesa da construção dos túneis.

Em nota pública, os indígenas ressaltaram que não existe projeto pro contorno e que a obra nem passou por licenciamento ambiental e consulta às comunidades indígenas que serão afetadas. A nota lembra que a Terra Indígena Morro dos Cavalos, com demarcação homologada em 2024, está sendo alvo de questionamento pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“A proposta de projeto aparenta, mais uma vez, um ataque do governo catarinense aos povos indígenas pela característica tentativa de ocultação da presença milenar Guarani no Morro dos Cavalos”, afirmam os indígenas. Para as comunidades Guarani, os túneis idealizados em 2010 e com licença desde 2018, já poderiam ter sido construídos se o estado não tivesse entrado na justiça contra a regularização das terras.

Foi lembrado que o projeto já conta com aprovação das comunidades indígenas, da Funai e do Ibama, tendo condições de avançar. “Salientamos que os dois túneis ficaram paralisados pelo governo Bolsonaro de 2019 a 2023, e as discussões para execução das obras já foram retomadas pelo Ministério dos Transportes, DNIT, ANTT e concessionárias da rodovia BR 101”, destacaram.