No termo estarão os critérios para o lançamento do edital de contratação do anteprojeto. O prazo para finalizar o documento é de 15 dias. O anteprojeto de engenharia, por sua vez, também está em elaboração, com prazo de conclusão em até 120 dias. Após o término, ele será apresentado para análise do ministério dos Transportes.
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Segundo o governo do estado, será avaliada em conjunto a forma de viabilizar a obra. As opções são por meio de recursos federais, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uso de recursos do estado e da União ou no processo de renovação do contrato com Arteris Litoral Sul, incluindo a obra entre as obrigações da concessão, com reflexo no preço do pedágio.
O projeto do contorno viário prevê a implantação de um binário de 5,2 quilômetros, com obras que incluem ponte sobre o rio Maciambú, viaduto sobre a BR 101 e reformulação da pista atual. O novo trecho está sendo planejado para suportar velocidade de até 80 km/h, com foco na segurança e na fluidez do tráfego. O investimento estimado é de R$ 291,3 milhões.
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Embora “mais barato” que o projeto de túneis proposto pelo governo federal, o contorno viário, se aprovado, não será uma construção rápida – a previsão é de dois anos de obras – e terá uma tramitação burocrática até lá. Só o anteprojeto levará seis meses. Depois, será enviado pro licenciamento ambiental, que é complexo por envolver o parque estadual da Serra do Tabuleiro e a Terra Indígena Morro dos Cavalos.
Se o licenciamento não emperrar, a proposta pode avançar pra elaboração do projeto executivo, que antecede a licitação das obras e que levará cerca de quatros meses pra conclusão. Considerando esses prazos, o edital da obra ficaria pra 2026. Pode haver atrasos com as indefinições sobre o financiamento do projeto e a resistência dos indígenas, que já se manifestaram contra o contorno e defendem a obra dos túneis.
Estado promete agilidade
Para o governador Jorginho Mello (PL), a ideia é “acelerar” o projeto do contorno do Morro dos Cavalos. A obra vai remodelar o trecho atual da BR 101, desafogando o fluxo e tornando o tráfego mais seguro na região. A proposta é considerada mais viável e “muito mais barata” que os túneis, que tem orçamento original, já defasado, de R$ 1,2 bilhão.
“É uma rodovia federal e não estadual, mas afeta os catarinenses. Então vamos agilizar o projeto. Teremos três pistas indo do Sul para o Norte, com mais dois acostamentos, que hoje não existem. Com três pistas, caminhões lentos ficam à direita para subir e sobram as outras duas pistas para veículos leves”, comentou.
O sentido contrário teria o fluxo pelo novo contorno viário, desafogamento o trecho do Morro dos Cavalos. “A ideia é duas pistas sentido Sul mais dois acostamentos para emergências. [Assim] Deu algum problema do morro, reverte uma das pistas do contorno e não para nada”, explicou o governador.
A proposta do contorno viário foi apresentada na quarta-feira passada pelo governador em audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, como alternativa à construção dos túneis. O ministro disse que todas as ideias são bem-vindas pra resolver a situação do Morro dos Cavalos, mas pediu que o estado entregue o projeto técnico da obra para que análises sejam feitas pela equipe do ministério.
