O empresário Eduardo Paul Cunha, o Duda, ex-presidente da Multimoney Corretora de Câmbio, investigado pela Polícia Federal por gestão fraudulenta de instituição financeira, conseguiu o arquivamento do processo por nulidade, conforme decisão da Justiça Federal. A sentença foi do juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, seis anos após a operação policial.

Duda, que mora em Itajaí, foi preso pela PF em 2018 por ordem da juíza Janaina Cassol Machado, ficando 90 dias no presídio. A magistrada é a mesma que determinou a prisão do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier Olivo, que acabou cometendo suicídio após sofrer humilhações públicas, embora fosse inocente.

Na denúncia, Duda e Manuel Craveiro da Fonseca, presos em 28 de junho de 2018, eram acusados de participação em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, utilizando contratações de DJs, fraudes cambiais e contratos de comércio exterior envolvendo a Multimoney e uma casa noturna de Camboriú.

Segundo a PF, Duda teria praticado lavagem de dinheiro ao contratar DJs internacionais por valores subfaturados entre 2013 e 2014, período em que ainda era sócio do clube. A partir dessas suspeitas, a PF passou a investigar a Multimoney, com sede em São Paulo, e apontou possíveis fraudes cambiais envolvendo mais de R$ 2 bilhões em movimentações suspeitas.

Na época, a defesa sustentou que a corretora era credenciada pelo Banco Central e seguia todas as normas de operação. A empresa foi fechada após o bloqueio de contas e bens. Os advogados reforçaram que não havia provas de que a Multimoney atuava de forma ilícita.

A defesa de Duda afirmou que, ao longo dos seis anos de processo, pareceres do Ministério Público Federal e relatórios do Banco Central apontaram a inexistência de irregularidades. Mesmo assim, esses documentos teriam sido ignorados ou minimizados pela juíza, afastada de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2023 por sua atuação em outro caso.

As investigações teriam sido baseadas em interpretações equivocadas de e-mails que tratavam de procedimentos rotineiros do mercado financeiro.

De acordo com a assessoria jurídica de Duda, durante toda a existência da Multimoney, nem a empresa nem seus gestores sofreram qualquer autuação administrativa por parte do Banco Central, autoridade máxima de fiscalização do sistema financeiro nacional.

A investigação teria confundido práticas regulares do mercado com atividades criminosas. Quando os investigadores foram intimados a apresentar os e-mails originais para dar chance de defesa e comprovar a legalidade das ações, responderam que o material havia sido extraviado.

No dia 21 de fevereiro de 2025, o juiz titular da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, acompanhou o parecer do MPF pelo arquivamento e determinou a nulidade do processo. “Declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia em razão da violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório (...) Determino, portanto, o arquivamento deste expediente nos termos da promoção do Ministério Público Federal do evento anterior”, afirmou na sentença.