Os ministros condenaram Gallo a um ano e seis meses de prisão em regime aberto, mas a pena foi extinta devido à prescrição do caso. A suposta agressão teria ocorrido em fevereiro de 2017.

Os ministros condenaram Gallo a um ano e seis meses de prisão em regime aberto, mas a pena foi extinta devido à prescrição do caso. A suposta agressão teria ocorrido em fevereiro de 2017.

O advogado Nilton Machado, de Florianópolis, que defendeu Gallo no processo, alegou “irregularidade e nulidade na tramitação processual devido à desobediência à Lei 8.038/1990”, sustentando que houve o encerramento inesperado da instrução processual, o que tornaria indispensável a repetição do interrogatório do acusado.

No mérito, a defesa negou as acusações e disse que houve agressões recíprocas iniciadas pela vítima. Além disso, sustentou a aplicação do princípio do in dubio pro reo, devido à contradição na produção de provas.

O desembargador Gallo não quis comentar o caso com o DIARINHO. “O processo tramita em segredo de justiça e quem “divulgou” já foi notificado judicialmente. Encerro e muito obrigado”, disse o desembargador.

Outra decisão 

Além da extinção da pena, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue uma possível falha no atendimento prestado pela delegacia da Mulher de Floripa, que teria se recusado a registrar a ocorrência feita pela ex-companheira do desembargador e ainda a teria abrigado no banheiro da unidade. Cópia do processo deverá ser enviada ao MP para apurar a conduta do policial.