Teve continuidade nesta segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores, a Conferência da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. Esta foi a sexta sessão da etapa deliberativa de revisão da chamada Lei de Microzoneamento. A reunião foi aberta ao público e contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da prefeitura e da câmara.

Na sexta reunião de revisão da lei de microzoneamento de Balneário Camboriú, na segunda-feira, o colegiado de delegados aprovou a criação de uma Zona de Interesse Turístico (Zeit-IV) no limite com Itapema. Também foram aprovados os parâmetros urbanísticos dos chamados “Corredores de Desenvolvimento”, que são vias onde poderão ser construídos prédios maiores. 

A zona turística na divisa com Itapema ficará dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, que abrange as praias agrestes. Nessa área, ficam permitidos apenas empreendimentos turísticos e comerciais, sendo proibido o uso residencial. A ideia é estimular projetos como de parques e atividades voltadas ao turismo ecológico, temático e de lazer. 

Os parâmetros para construções devem seguir regras do plano de manejo da APA, que ordena o uso e ocupação dentro da área ambiental, permitindo algumas diferenciações pontuais. Obras poderão ter no máximo quatro andares. A aprovação de empreendimentos estará atrelada a parecer favorável do Conselho da Cidade e votação na Câmara de Vereadores. 

Corredores

Outro destaque da reunião os parâmetros dos Corredores de Desenvolvimento, que abrangem áreas com até 100 metros a partir de vias principais da cidade. As regras estabelecem, entre outras diretrizes, recuo frontal de 10 metros, destinado à ampliação das calçadas, e recuo de fundos de 15 metros, além de orientações pra organização do crescimento urbano.

A proposta dos corredores é estimular o adensamento populacional ao redor de determinados eixos viários, com diversificação e integração dos empreendimentos, com usos comercial, residencial, institucional e de lazer. A lei prevê quatro corredores de desenvolvimento, com altura máxima de edificações que variam de 60 a 150 metros. 

As áreas estão nos eixos da avenida do Estado Dalmo Vieira e 3ª avenida (corredor 1); 4ª avenida e avenidas Martin Luther, das Flores e Aqueduto (2); 5ª avenida e trechos das ruas Emanoel Rebelo dos Santos, Antônio Domingos da Silva, Hermógenes de Assis Feijó, José Francisco Vitor e Rodesino Pavan (3); e ruas Hermógenes de Assis Feijó, José Alves Cabral e Avenida Palestina (4).

Outras aprovações

Também foram aprovadas definições técnicas previstas no novo Plano Diretor, incluindo conceitos como recuos, áreas, índices e demais nomes técnicos usados no ordenamento do uso e ocupação do solo de BC.

Por fim, foi definida a delimitação do território quilombola no município. Os parâmetros específicos para a área, no Morro do Boi, deverão ser analisados e aprovados na próxima reunião, já que a conferência de segunda-feira não finalizou as votações como previsto. 

“Acreditávamos que hoje [9/2] conseguiríamos encerrar essa fase tão importante, que é a fase de votação. No entanto, ainda existem pontos que precisam ser debatidos entre os delegados”, ressaltou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.

A próxima reunião, que pode novamente não ser a última, terá continuidade na quinta-feira, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores, aberta à comunidade. Será o 7º dia de conferência, de um cronograma inicial que previa só duas reuniões. 

“E é assim que vamos conduzir até o final: sem pressa, respeitando o direito de cada delegado de defender suas emendas, esclarecer dúvidas e discordar de determinadas proposições, o que faz parte de um processo democrático”, comentou o secretário.