Dois guardas municipais de Balneário Camboriú foram condenados, em ação ajuizada pela 8ª promotoria de justiça de BC, à pena de dois anos e nove meses de prisão e à perda do cargo público pelo crime de tortura contra vítima deficiente. O caso teve início em 26 de janeiro de 2024, quando os agentes abordaram um homem de 31 anos com deficiência intelectual na passarela da BR 101 na avenida Marginal Oeste.

A vítima foi algemada, colocada no porta-malas da viatura e levada para uma área de matagal na região do bairro Várzea do Ranchinho. No local, o homem passou por uma sessão de tortura, ...

A vítima foi algemada, colocada no porta-malas da viatura e levada para uma área de matagal na região do bairro Várzea do Ranchinho. No local, o homem passou por uma sessão de tortura, com intenso sofrimento físico e mental. O espancamento causou diversos machucados no rosto, pescoço, tórax, abdômen, costas e pernas da vítima.

O homem ainda teve os cabelos cortados de forma abrupta e grosseira, como forma de humilhação, segundo o MP. Após ser torturada, a vítima foi abandonada pelos guardas municipais, já desacordada. Após retomar a consciência, o homem conseguiu caminhar pelas margens da BR 101 até a base da empresa Arteris Litoral Sul. Ele foi socorrido por funcionários da concessionária da rodovia e encaminhado ao PA da Barra.

Processo e condenação

Após a instrução processual, o Ministério Público requereu a condenação dos agentes públicos. O pedido foi atendido pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú. A condenação fixou a pena em dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além da perda do cargo de ambos os guardas.

Ainda como medida cautelar, a justiça determinou a proibição de os guardas de manterem contato com a vítima, familiares e testemunhas, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Os dois GMs chegaram a ser presos preventivamente em julho de 2024, após o Tribunal de Justiça decretar a medida requerida pela Polícia Civil, no inquérito que investigou o caso. Os agentes também responderam a um processo administrativo da Secretaria de Segurança.