As promotorias de justiça que atuam no caso do cão comunitário Orelha, torturado e morto na Praia Brava, em Florianópolis, pediram à justiça o aprofundamento das investigações, incluindo a exumação do corpo do cachorro para perícia. A solicitação, feita na terça-feira, também quer novas diligências pra complementar o que já foi apurado. A medida vem após a análise do inquérito policial e de boletins de ocorrência. 

A 10ª promotoria de justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 2ª promotoria, da área criminal, apontaram a necessidade de complementação das investigações para a regular continuidade dos procedimentos. Conforme a 2ª promotoria, há importância de esclarecimentos específicos pra apurar se houve ou não coação no curso do processo sobre a morte do cão.

Para isso, foram solicitados novos depoimentos. Na manifestação, a promotoria também destacou que o caso ainda se encontra em fase investigatória, sem o ajuizamento de ação penal. Diante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que, neste momento, não cabe a entrada de interessados como assistentes de acusação no caso.

A 2ª promotoria também se manifestou favoravelmente à retomada do sigilo processual, em razão do envolvimento indireto de adolescentes em procedimentos que estão relacionados entre si. Já a 10ª promotoria pediu o aprofundamento de diligências ligadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados. 

Entre os pedidos estão a juntada de vídeos que tratam de atos infracionais, além de registros envolvendo os cães. No que se refere à morte do cachorro Orelha, foi solicitada também, se viável, a exumação do corpo para a realização de perícia direta. Ainda não há informação do TJSC se o pedido foi aceito devido ao sigilo do caso.

A 2ª promotoria deu prazo de 20 dias, a contar do recebimento dos autos, para o cumprimento das diligências requisitadas. Após a juntada das novas informações, todo o material será analisado pelas promotorias, que adotará as providências cabíveis.

Delegado-geral tem conduta investigada

O MPSC também abriu um processo preliminar pra apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, no caso Orelha. O procedimento corre pela 40ª promotoria de justiça, que atua no controle externo da atividade policial, e pode ser base para um inquérito civil e eventual ação judicial.

Segundo o MP, a abertura do processo se deu a partir do recebimento de diversas denúncias contra o delegado. Ulisses, que é pré-candidato a deputado federal. 

Ele vinha fazendo postagens sobre as investigações, embora tenha comandado o inquérito, e é acusado de revelar informações sigilosas, obtidas em função do cargo.

O MP também busca esclarecer se houve eventual abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou ato de improbidade administrativa. Em nota na terça, o delegado disse que ainda não tinha sido notificado da abertura do procedimento. 

“Estou absolutamente tranquilo e confio na atuação do Ministério Público. Não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional, pois não sou e nunca fui responsável pela investigação”, comentou.