A audiência pública pra apresentação do projeto de instalação de um loteamento gigante no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha, foi transferida para 10 de dezembro, na Câmara de Vereadores e com transmissão pelo Youtube. A reunião terá comando do Conselho Municipal da Cidade (Concidade).

O chamado Loteamento Campos Novos é previsto numa área de 400 mil metros quadrados, na rua Sebastião José Santana, ao lado dos atuais loteamentos Flor de Lotus, Penha 1 e Penha 2, a cerca de 2,5 quilômetros do centro da cidade. Parte do terreno abrange áreas verdes e de preservação ambiental.

O projeto é da empresa AL3 Incorporadora, que prevê 384 lotes no local, com áreas que variam de 300 a 1,8 mil metros quadrados. Juntos, os lotes somarão 212,3 mil metros quadrados, segundo os estudos técnicos. Ainda haverá áreas pra estrutura de uso comunitário e equipamentos públicos. A estimativa é de uma população de 1920 moradores no local.

Após aprovado, o projeto tem cronograma de quatro anos de obras para entrega do loteamento. O investimento na implantação é de cerca de R$ 10 milhões. Na audiência pública, será apresentado o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) do loteamento. O documento aponta impactos na mobilidade urbana, serviços de água e esgoto, saúde e educação, entre outras áreas.

Questionamentos fizeram audiência ser remarcada

Após o anúncio da audiência pública, que inicialmente seria em 26 de novembro, circularam denúncias de possíveis irregularidades no chamamento da reunião e questionamentos contra a votação do projeto pelo Concidade. Entre os motivos para as críticas está o atraso de mais de sete anos na revisão do Plano Diretor e a atuação do conselho, por supostamente não considerar as sugestões da comunidade nas autorizações de projetos.

Em nota, a prefeitura negou irregularidades na audiência sobre o novo loteamento, mas transferiu a reunião para o dia 10 de dezembro, “visando garantir a participação democrática da comunidade e a presença de todos os conselheiros”. “Os membros voluntários do Concidade de Penha reiteram o compromisso com a transparência, o respeito à legislação e a participação popular em todas as suas ações”, diz o comunicado.

O município ressaltou que a aprovação ou não do projeto é uma decisão coletiva, com ampla participação da comunidade e conselheiros, assegurando a defesa do interesse público e o crescimento sustentável de Penha. A prefeitura ainda reforçou que a transparência do processo e a observância da legalidade são pilares fundamentais para o Concidade e que a vontade popular será respeitada.

“O Concidade segue rigorosamente todos os ritos previstos na legislação, garantindo a participação democrática de conselheiros e representantes da sociedade civil organizada. Vale ressaltar que a prefeitura ou o conselho não têm nenhum interesse no empreendimento em si, entretanto, não podemos negar ao proprietário o direito dele de apresentar ao Conselho da Cidade o que ele pretende fazer com seu imóvel”, completa.