As empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como “bets”, que não pediram autorização para operar no Brasil terão as atividades suspensas a partir desta terça-feira. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 600 bets que não entraram com pedido de regulação terão os sites derrubados nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, comentou o ministro em entrevista. Haddad orientou que os usuários que têm saldos nas casas de apostas devem pedir a restituição do dinheiro no prazo de 10 dias, antes que os sites sejam derrubados.

A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido junto ao governo e a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, conceda a permissão. Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Anatel. Segundo o ministro da Fazenda, são até 600 páginas e aplicativos que serão bloqueados.

Já a partir de terça as empresas que não entraram com pedido de autorização não podem mais ofertar apostas. Os sites, porém, devem ficar disponíveis para o resgate de valores. O ministro explicou que o prazo de 10 dias foi dado pra que os apostadores resgatem o saldo dos sites sem autorização pra funcionar no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad. As medidas pra derrubada dos sites são articuladas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Banco Central e Anatel.

A lista das empresas que fizeram o pedido de autorização está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, neste link https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes. Na manhã desta terça-feira, o sistema registrava 182 pedidos de mais de 160 empresas. Cerca de 40 pedidos foram feitos no último dia de setembro.

Pedidos analisados até dezembro

O prazo para o pedido de autorização das bets foi determinado pelo Ministério da Fazenda para as empresas em atividade no país quando a lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil, entrou em vigor, em dezembro de 2023. A medida é pra cumprir os critérios previstos na legislação pra atuação dos sites como “bet.br”.

De outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que o ministério conclua, até dezembro, a análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas pagarão R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas de bets cada uma por cinco anos. As regras estão previstas na “Lei das Bets”. A partir de janeiro, os sites que estiverem operando clandestinamente estarão sujeitos a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.