A CPI investiga sites ilegais de apostas

A CPI investiga sites ilegais de apostas e uma suposta relação das bets com o crime organizado, além de estudar medidas para evitar o superendividamento de apostadores, incluindo muitos beneficiários do programa Bolsa Família. Conforme o secretário do BC, entre janeiro e março a movimentação econômica de apostas oscilou de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês.

O presidente do BC informou que o órgão não tem poderes legais para impedir o uso do dinheiro recebido por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para apostar em bets. O governo federal estuda se é possível fazer alguma medida quando o dinheiro cai na conta, para ter medidas de controle.

“São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, disse Galípolo. Ele também destacou não ser possível passar informações do pix para identificar apostadores, porque as operações são protegidas por sigilo bancário.

Ainda segundo o BC, o órgão não tem competência legal para fiscalizar ou punir empresas de apostas não autorizadas a funcionar. Para isso, o presidente do banco ressaltou a necessidade de ter regulamentação específica sobre o controle e regulação das operações de apostas.

Em 2024, o BC havia divulgado levantamento que apontava que R$ 20 bilhões por mês eram gastos pelos brasileiros em sites de apostas. O estudo foi nos primeiros oito meses do ano, período em que 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um pix para as bets. Entre elas, tinham beneficiários do Bolsa Família.

A situação levou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a ordenar que o governo federal crie medidas pra impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas. A União recorreu, argumentando dificuldades na criação de medidas. Para o Tribunal de Contas da União, seria possível rastrear o dinheiro e barrar o “desvio” para as bets.