A Receita Federal estuda medidas para cobrar impostos de aluguéis por plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking. A iniciativa atende pedido de entidades do setor hoteleiro, que apontam competição desleal com a sonegação do Imposto de Renda por donos de hospedagem que alugam pelas plataformas. Ainda não há definição sobre a taxação, mas especialistas já alertam que os serviços poderão ficar mais caros.
Uma das propostas em discussão é que as plataformas sejam obrigadas a enviar à Receita Federal um documento extra, parecido com a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias ...
Uma das propostas em discussão é que as plataformas sejam obrigadas a enviar à Receita Federal um documento extra, parecido com a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), usada por imobiliárias para aluguéis de longa duração e exigida para vendas e intermediação de imóveis. A ideia seria combater a sonegação de rendimentos, cruzando dados das empresas com as declarações de IR dos parceiros das plataformas.
O Dimob seria reformulado para aplicação aos sites de hospedagem. Há expectativa que a nova regulamentação fiscal seja concluída ainda neste semestre. A medida é cobrada por entidades hoteleiras desde 2017. Hoje, os donos de imóveis e as plataformas não são obrigados a enviar o documento, exigido apenas de imobiliárias físicas ou online, enquanto os anfitriões, sujeitos ao IR, nem sempre declaram os rendimentos com os aluguéis por temporada.
A Booking e a Airbnb dizem que seguem as regras tributárias do país e que os anfitriões são orientados a recolher os impostos devidos. A Airbnb defende uma taxação diferente dos hotéis porque “a locação por temporada não é configurada como atividade comercial hoteleira”. Já o Booking diz no site que são aplicados impostos locais sobre bens e serviços e que as reservas são uma transação direta entre o dono da hospedagem e o hóspede.
Se as mudanças avançarem, as plataformas deverão emitir o Dimob anualmente. Também será cobrado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pelas hospedagens. O IVA foi criado com a reforma tributária, agregando impostos federais como IPI, PIS e Cofins. A regulamentação da reforma prevê taxação de serviços de hotelaria e hospedagem comercial, mas pessoas que ganham até R$ 40 mil por ano com aluguéis pagam apenas o IR.
Diárias mais caras
O contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade de investimentos, alerta que a hospedagem em plataformas pode ficar mais cara com as mudanças. “A Receita Federal está de olho nessa modalidade, que tem potencial de pagar mais impostos, o que prejudicará justamente a atratividade desses aplicativos, que é o preço mais vantajoso em relação aos hotéis”, comenta.
De acordo com o especialista, o setor hoteleiro pede uma revisão das declarações dos últimos cinco anos para implementar um cruzamento de dados dessas informações tributárias. A comparação é em relação a outros tipos de plataformas, como Uber e iFood. As plataformas defendem que já pagam tributos, conforme o enquadramento de suas atividades.
Luis Fernando orienta os donos de hospedagens por temporada a recalcularem os ganhos para verificar se quando saírem as novas taxas compensará manter o serviço. “O setor hoteleiro, obviamente, exige uma demanda que trará mais competitividade. Por outro lado, é preciso compreender as diferenças entre cada tipo de atividade. De qualquer maneira, a Receita Federal está de olho e deverá anunciar medidas tributárias a qualquer momento”, explica.
