Um carta divulgada por familiares, os internos do regime fechado da penitenciária do Complexo Prisional do Vale do Itajaí, na Canhanduba, em Itajaí, denunciaram uma série de problemas na unidade, entre superlotação, condições da alimentação, celas em situação insalubre e descaso da gestão terceirizada. Eles cobram providências da Vara de Execuções Penais e da Administração Prisional, como inspeção nos pavilhões e sindicância contra a empresa contratada.

“Todos aqui cometemos erros e sabemos que temos que pagar por isso, mas pra que isso aconteça, precisamos de um tratamento digno, humano e justo. Não estamos aqui reivindicando benefícios ou regalias, mas, sim, somente nossos direitos assegurados por lei e garantidos por nossa Constituição”, ressaltam na carta aberta.

Para verificar as condições “degradantes” da penitenciária, os presos pedem que órgãos competentes e entidades façam, em conjunto, uma “inspeção surpresa” em todas as galerias. A situação mais crítica seria nos pavilhões C e D. Outra medida seria abrir um processo administrativo sobre o contrato de terceirização. “Temos fortes indícios de fraude e irregularidade na concessão da empresa”, afirmam.

A superlotação da unidade é um dos principais problemas denunciados. Segundo os presos, as celas que seriam pra oito pessoas hoje estão com 11, com quatro delas dormindo no chão, e há previsão de cada cela receber mais um detento. As condições das celas também geram reclamações por causa de infiltrações, má ventilação, umidade e infestação de baratas e ratos, gerando o risco de proliferação de doenças.

Na parte de alimentação, a queixa é que o mínimo legal de 1500 calorias por dia, em cinco refeições, não estaria sendo cumprido.

“Todos os dias nos deparamos com alimentação fora do padrão e bem abaixo do peso, tanto quanto nos cereais, acompanhamentos e proteína”, dizem. As refeições ainda seriam entregues em embalagens inadequadas ou quebradas e, no caso de frutas, até estragadas.

Em nota, a justiça informou que a situação está sendo “rigorosamente apurada” pela Vara de Execuções Penais de Itajaí e por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Todas as medidas cabíveis serão tomadas”, adiantou.

Abusos e negligência médica

Os presos denunciam também casos de abuso contra detentos, como o uso de spray de pimenta, afetando inclusive familiares, e negligência nos serviços de atendimento jurídico, social e médico. Eles citaram o caso de um preso que morreu meses atrás, vítima de um câncer de garganta, sem que a doença fosse descoberta nas consultas internas e que o rapaz passasse por um especialista.

Segundo informaram, o apenado era tratado apenas com analgésico e anti-inflamatório contra as dores até que sofreu uma crise grave e teve que sair da penitenciária de ambulância, falecendo dias depois. “Acreditamos na ressocialização do ser humano e, por mais que cometemos erros no passado, cremos que não merecemos morrer no fundo de uma cela sem um atendimento digno”, protestaram.

Alimentos e itens de higiene barrados

Outra denúncia critica a falta de liberação de alimentos e itens de higiene pessoal levados por familiares. Os presos lembram que há uma decisão judicial em ação civil pública que determina a liberação dos produtos. “Até agora essa determinação não foi respeitada. Continuam dificultando e arrumando pretextos para não realizar o serviço de recepção, revista e entrega dos itens aos internos”, acusam.

Os presos ressaltam que não se trata de “luxo”, mas de itens que não entram nos kits básicos de higiene que o Estado fornece. Os visitantes e familiares também enfrentam até seis horas de espera para as visitas. Outros problemas seriam casos crônicos, que rolam há tempo sem solução, como falta de chinelo, lençóis, toalhas, roupas, água e remédios.

Secretaria de Administração Prisional diz que cumpre normas

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) esclareceu que a portaria 1850/GABS/SAP/2024, recém-lançada com regras pra entrada de alimentos e itens de higiene, teve como base a ideia de que o Estado deve fornecer, integralmente, a assistência material, especialmente no que se refere à alimentação, higiene e saúde, conforme previsão da Lei de Execução Penal.

As normas também estariam alinhadas às recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “É importante salientar que, além dos materiais de higiene, todos os custodiados no sistema penitenciário catarinense recebem cinco refeições diárias, com o cardápio baseado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas recomendações nutricionais do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde”, informou.

Além disso, a secretaria disse que as unidades penais catarinenses possuem o Serviço de Alimentação e Nutrição (SAN), terceirizado ou em autogestão, com cardápio padronizado em todo o Estado e rigorosamente fiscalizado por servidores efetivos e órgãos internos e externos.

“A SAP garante que mantém sua atuação baseada no fiel cumprimento da Justiça, proporcionando toda a assistência à pessoa presa, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, concluiu.