A comissão terá 90 dias para concluir a investigação e apresentar o relatório para votação no plenário. Manu pode perder o cargo se dois terços dos vereadores votarem pela cassação – o que equivale a nove votos necessários pedindo a perda do mandato.
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O documento aponta uma série de supostas irregularidades atribuídas à parlamentar, incluindo abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública. O caso também foi denunciado ao Ministério Público de Penha.
De acordo com o advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, o médico veterinário tem 10 anos de experiência, é proprietário de uma clínica em Piçarras há quatro anos e foi credenciado para prestar serviços veterinários ao município de Penha. O contrato estabelece 150 castrações mensais e 20 atendimentos gratuitos a pessoas carentes. Segundo o advogado, o veterinário cumpriu todas as exigências contratuais.
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Este ano, a vereadora solicitou atendimentos veterinários por meio da prefeitura, via Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imap). Nos pedidos, constava sua identificação como vereadora, o que o advogado considera uma forma de intimidação. Em alguns casos, Manu teria assinado documentos com esse título e informado que o animal não tinha tutor.
O conflito teria se agravado quando a vereadora passou a usar suas redes sociais para questionar a qualidade dos serviços da clínica. Segundo o advogado, em algumas situações, ela chegou a acionar a Polícia Militar, denunciando supostos problemas que não existiam.
Vitor Vilas Boas Dantonio alega que a atitude de Manu configura favorecimento pessoal, uma vez que ela estaria utilizando seu poder político e suas redes sociais para prejudicar a clínica e, simultaneamente, promover sua própria ong.
Como votaram os vereadores
Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores: Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Cristiano Geonir de Souza (PL), Diego Luiz Matiello (MDB), Luciano de Jesus da Silva (PP), Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
Cinco vereadores foram contrários: Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira, o professor Serginho.
“Se um vereador não puder fazer o trabalho dele, que é fiscalizar, como é que vai ser?”, questiona Manu
Ao DIARINHO, Manu afirmou que estão construindo uma narrativa equivocada sobre o caso. “O que eu fiz foi levar um animal até um local, com autorização do secretário do Meio Ambiente e do próprio prefeito [Luizinho Américo]. Quando cheguei lá, encontrei uma resistência para não aceitar o animal e tive que chamar a polícia. Na verdade, o que está acontecendo é o incômodo da clínica veterinária pelo fato de eu solicitar ao Imap, o Instituto do Meio Ambiente, juntamente com a atual gestão, o descredenciamento da clínica”, destacou.
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Os motivos para o pedido de descredenciamento seriam a distância da clínica, que fica no bairro Itacolomi, e a conduta veterinária aplicada. “Eu tenho muitos animais na minha casa. Não tenho como levar um animal de rua sem saber o estado concreto de saúde do animal. Questionar a utilização do dinheiro público de forma correta incomodou. Se eu não puder mais fazer isso, como é que vai ser?”, acrescentou a vereadora.
Manu também afirmou que o caso foi levado à votação sem que o Ministério Público tivesse sequer recebido a denúncia. “A gente deveria estar se preocupando em estar servindo a população. Eu estou vendo que isso que está acontecendo, na verdade, é uma verdadeira politicagem”, completou.
Veterinário já teve treta com protetoras
O veterinário que apresentou a denúncia contra Manu foi o mesmo que, fevereiro de 2021, agrediu duas protetoras de animais em Balneário Piçarras, após ser questionado sobre o estado de saúde de um cachorro de rua atropelado.
As protetoras foram acionadas para arrecadar o valor das cirurgias e da internação do animal. Ao tentarem ter informações na clínica, não conseguiram saber se o cão estava vivo. Como não eram donas do cachorro, o veterinário se recusou a repassar informações. Diante da insistência, ele teria xingado e agredido as protetoras. A Polícia Militar foi chamada e o veterinário assinou um termo circunstanciado.
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