A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí aceitou a denúncia contra o vereador Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes (PL), o Fábio Negão, preso preventivamente desde novembro do ano passado, após ser investigado por rachadinha com o salário dos funcionários do gabinete e desvio de verbas públicas.
A reunião da comissão com o recebimento da denúncia por “quebra de decoro parlamentar”, aconteceu na última terça-feira. “Os quatro vereadores da comissão votaram e decidiram, por unanimidade, aceitar a denúncia”, informou o vereador e presidente da Comissão de Ética, Rubens Angioletti, do PL, mesmo partido de Fábio Negão.
A defesa de Fábio Negão já foi notificada e a fase de instrução iniciou. O advogado tem prazo de 15 dias úteis para apresentar a defesa. Pelo menos cinco testemunhas serão ouvidas pela comissão.
Com o término da fase de investigação, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), relatora dos trabalhos, fará o relatório que será levado à votação pela comissão.
Após esse trâmite será feito o decreto legislativo com a decisão tomada pela comissão, que será votado em plenário por todos os vereadores, sendo necessários 2/3 dos votos dos vereadores (12) para o vereador perder o mandato na câmara. Todo o processo deve ocorrer no prazo de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Entre as sanções previstas estão advertência, suspensão temporária ou cassação do mandato de vereador. Além de Rubens e Anna Carolina, os vereadores Paulinho Amandio (PDT), Cristiane Stuart (PSC) e Aline Aranha (UB) formam a comissão.
Fábio Negão é investigado desde o início de 2023 na operação “Contracheque”, do Grupo Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apontou que ele fazia o “esquema da rachadinha”, empregando em cargos comissionados amigos ou cabos eleitorais e exigindo parte do salário dos funcionários. Também havia desvio de valores de uma horta comunitária que ele mantinha como projeto social no Imaruí.
Os crimes cometidos pelo vereador são de concussão (exigir, em razão da função que ocupa, vantagem indevida) e fraude em contrato público.
