O programa Universidade Gratuita passou por adequações para o primeiro semestre de 2024. Além da exclusividade dos recursos da assistência financeira para estudantes matriculados em cursos presenciais, o Índice de Carência, um dos critérios pra seleção dos beneficiados, passará a ser calculado de forma diferente.

Conforme o decreto publicado na última segunda-feira, foram inseridos novos critérios de cálculo do índice. Entre eles está a despesa familiar mensal, com estudo, com transporte coletivo e o valor dos bens do grupo familiar. As informações prestadas pelos estudantes no cadastro ou recadastro continuam de sua inteira responsabilidade e serão comprovadas mediante entrega de documentação.

A classificação dos estudantes também vai mudar. Agora, ela será feita exclusivamente com base no Índice de Carência. Após a validação do cadastro pela Comissão de Seleção, os estudantes serão listados em ordem decrescente de acordo com o índice.  O secretário da Educação, Aristides Cimadon, disse que a adequação partiu de pedido do governador Jorginho Mello (PL) pra aperfeiçoar a forma de ingresso no programa.

“Tínhamos dado uma ênfase muito grande no impacto da mensalidade sobre a renda e isso dificultou a escolha mais ampla em diferentes tipos de cursos”, comentou. “Além disso, nós modificamos o decreto dando clareza na garantia de continuidade àqueles estudantes que já estavam no programa Uniedu até o final do curso”, completou.

Pela nova regra pra beneficiários de outros programas, os estudantes que foram atendidos com bolsas de estudo ou de pesquisa, amparados pela legislação anterior, poderão renovar seus benefícios até o final do projeto, no caso de bolsas de pesquisa, ou até o final do curso, no caso daqueles que receberam bolsas de estudo.

O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior também passou por mudanças. As regras anteriores passam a valer para os dois programas.

Renovação semestral

A opção pela renovação do benefício é prerrogativa exclusiva do estudante, que deverá respeitar o cronograma semestral publicado pela Secretaria de Estado da Educação, sob pena de perda do direito à renovação.

Para garantir a continuidade no programa, o estudante já contemplado precisará renovar semestralmente o benefício, de acordo com o edital de cadastramento ou recadastramento e conforme o cronograma publicado no site da secretaria.

Programas atendem 34 mil alunos

O número de estudantes de ensino superior atendidos pelos programas de assistência financeira do governo do estado no fim de 2023 foi de quase 34 mil pessoas. Somente o Fumdes e o Universidade Gratuita, criados no segundo semestre do ano passado, já somam mais de 9 mil estudantes atendidos.

Até 2026, o investimento no programa Universidade Gratuita deve superar R$ 1,2 bilhão. Os alunos contemplados estudam de graça em instituições do sistema Acafe, com contrapartida de 20 horas de trabalho na área de formação para cada mês que estudarem sem custo. A contrapartida pode começar ainda durante o curso ou ser feita até dois anos depois da formação.