O  prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra tentar restabelecer o projeto da Clínica Social, que previa a condução forçada de moradores em situação de rua pela Guarda Municipal e a internação compulsória de pessoas atestadas com dependência química. O programa foi barrado pela justiça após ação do Ministério Público.

Na manifestação pelas redes sociais, o prefeito relatou que iria solicitar uma agenda com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Fabrício pretende mostrar os números do programa e os dados atuais da abordagem social após a interrupção da Clínica Social. Ele comentou que a parada do serviço coloca em risco a vida do morador em situação de rua que é dependente químico e também da sociedade.

Fabrício lembrou que, dentro da Clínica Social, o morador de rua dependente químico, disfuncional psicologicamente e dependente de álcool era internado de maneira compulsória a partir de laudo emitido por um médico. O prefeito também quer que o STF revise a decisão liminar que proibiu, em julho, que estados e municípios façam a condução forçada de moradores em situação de rua.

“Através de uma decisão local fomos proibidos de fazer esse tipo de procedimento e agora o Supremo também se manifesta em relação a isso em uma ação proposta pelo partido Psol, onde tira a condição do município ou a condição do poder executivo de enfrentar esse problema”, reclamou. Para o prefeito, a decisão é “absurda” tanto em relação “à proteção da sociedade” quanto à proteção do usuário, que deixaria de “flertar” com os vícios e a criminalidade.

“Moradores em situação de rua com dependência química flertam com o tráfico e muitas vezes cometem crimes para sustentar os vícios em álcool e drogas. No período em que implementamos esse trabalho, de dezembro de 2022 até maio de 2023, tivemos uma queda de mais de 80% nos furtos na cidade”, informou.

Crimes geraram manifestação

O caso de um morador em situação de rua que esfaqueou um comerciante na semana passada motivou o prefeito a fazer a manifestação. A vítima foi o gerente de um estabelecimento na esquina da avenida Atlântica com a rua 1400. Ele sofreu golpes no pescoço e nas costas, sendo levado para atendimento no hospital Ruth Cardoso.

O agressor foi contido por populares, quando alegou que esfaqueou o gerente após ele ter negado um pedido de comida por já ter fechado o comércio. O homem de 30 anos foi preso, mas depois acabou liberado pela justiça.

Outras ocorrências envolvendo moradores de rua mobilizaram a Guarda Municipal nos últimos dias. Também na quarta-feira passada, um homem de 26 anos, em situação de rua, foi preso e confessou o furto de cinco bicicletas na mesma noite. Segundo a GM, o homem é usuário de drogas e é conhecido pelos furtos no centro da cidade, em prática pra bancar o vício.

Abordagem e condução forçada

O prefeito argumenta que os casos de furtos envolvendo moradores em situação de rua aumentaram após a decisão que barrou o programa Clínica Social. O serviço voltado à população de rua funcionou por cinco meses. O programa usava a GM nas abordagens sociais e na condução forçada dos usuários. Na clínica, eles passavam por vários atendimentos, incluindo avaliação de dependentes químicos pra internação compulsória.

A medida foi considerada “higienista” pelo Ministério Público, que conseguiu liminar favorável no TJ após ter recurso negado em primeira instância. A ação foi ajuizada após a apuração de denúncias de condução forçada de pessoas em situação de rua para outra cidade e da abordagem pela GM de pessoas que eram mandadas à força, inclusive com uso de algemas, para "acolhimento" na Clínica Social.

Na ocasião, o promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª promotoria, destacou que a política de contenção forçada de pessoas em situação de rua violava a Constituição e tinha uma concepção preconceituosa contra “indesejados sociais”, numa “nítida tentativa de promoção de uma espécie de limpeza social".

“O município ofereceu a clínica social para dar uma chance de reabilitar e internar essas pessoas, um trabalho lindo com apoio da Segurança, Saúde e da OAB, mas infelizmente a justiça proibiu”, disse o diretor da Abordagem Social, José Henrique Souza, pelas redes sociais.

Enquanto a questão rola na justiça, ele informou que os atendimentos seguem nas ruas com as pessoas que aceitam ajuda e com diversas campanhas. De acordo com o diretor, neste ano foram 253 internações e quase 800 passagens de ônibus para as pessoas atendidas voltarem para suas casas.