O projeto que criava o Estatuto do Pedestre em Balneário Camboriú foi rejeitado por 11 votos contrários e cinco favoráveis na semana passada. Autor da proposta, o vereador André Meirinho (PP) criticou que a rejeição não teve justificativa dos parlamentares da base do governo.

“Ficou claro que o projeto foi rejeitado por questão política, por eu não fazer parte da base do governo. Um projeto que passou por audiência pública, teve aprovação da comunidade e da BC Trânsito”, lamentou. “Uma decepção de um governo que diz que cuida das pessoas, mas não aprova projetos que coloca as pessoas como prioridade na política de mobilidade urbana”, detonou Meirinho.

O projeto estava em trâmite desde 2021. Após adiamento e um pedido de vista no ano passado, a proposta entrou na pauta neste mês e foi votada na terça-feira passada. A lei visava colocar o pedestre como elemento central nas políticas de mobilidade, por meio da qualificação das vias e garantia dos direitos e deveres ao pedestre, como segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto nos deslocamentos.

O estatuto ainda previa a padronização e melhoria na infraestrutura, qualificação de calçadas, diminuição de quedas e atropelamentos, desestímulo do uso de veículos, faixas de pedestres sinalizadas e iluminadas, temporizadores visuais e sonoros, tempo suficiente para travessia segura, sistema de informações sobre a mobilidade a pé, entre outras medidas.

A proposta envolvia disciplinar o trânsito de pedestres e garantir a segurança nas travessias e deslocamentos. “Sabe-se da existência de altos índices de atropelamentos no trânsito, que estão associados também à dificuldade em transitar com segurança nas calçadas e passeios, dada a comum inadequação destes às necessidades dos transeuntes, além de inúmeros outros motivos”, defendia o vereador.

A ideia foi inspirada em iniciativas propostas em cidades como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Sorocaba (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Em São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre os projetos já foram aprovados e estão valendo, contribuindo pra melhoria da qualidade de vida no trânsito. Em Balneário Camboriú, com a rejeição dos vereadores, o projeto será arquivado.

Votaram a favor da proposta os vereadores André Meirinho, Lucas Gotardo (Novo), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSDB) e Patrick Machado (PDT). Foram contra os vereadores Anderson Santos (Podemos), Asinil Medeiros (PL), Cristiano (PL), Dani Serpa (PSD), Gelson Rodrigues (Cidadania), João Koeddermann (MDB), Marcos Kurtz (Podemos), Nena Amorim (MDB), Nilson Probst (MDB), Roberto Souza Junior (Podemos) e Victor Forte (PL).

Líder do governo na câmara, Gelson Rodrigues explicou que o projeto foi rejeitado em virtude de alterar o Plano Diretor, que está em processo de revisão.

“O estatuto do pedestre vai estar contemplado dentro do projeto do novo Plano Diretor, que em breve será protocolado na câmara”, comentou. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao legislativo até o fim do ano.