O projeto de lei do novo Plano Diretor de Itajaí, que começou a tramitar na Câmara de Vereadores neste mês, já enfrenta críticas da comunidade. Em manifesto, a Associação dos Moradores dos Bairros Fazenda e Fazendinha (Ambaff) se posicionou contra a construção de prédio mais altos na avenida Beira Rio e o que considerou "uso abusivo da outorga onerosa", que permite construir acima do limite-padrão mediante contrapartida de pagamento.

As últimas discussões de propostas do novo Plano Diretor aconteceram em audiências comunitárias entre julho e agosto, com 11 reuniões organizadas por região. No centro de Itajaí, a principal mudança envolve a permissão de prédios de até sete andares na avenida Beira Rio, com obrigação de ter fachada ativa no térreo das construções, com bares, restaurantes e outros comércios que se conectem aos passeios. 

Na primeira versão do plano, a previsão era de cinco andares na avenida. Para a associação da Fazenda, a possibilidade de construções mais altas não condiz com a infraestrutura da cidade. A entidade informou que, em enquete com 778 moradores de toda a cidade, 92% dos participantes opinaram contra a construção de prédios na Beira Rio. O DIARINHO também está com uma enquete no ar sobre o tema. Para votar basta acessar DIARINHO.net.

A entidade informou que  fez uma enquete entre os moradores e que 778 votantes, 92% dos participantes, opinaram contra a construção de prédios na Beira Rio.

O advogado Vilmar Hoepers, presidente da associação que assina o manifesto, lembra que o resultado mostra o que já havia sido indicado nas duas primeiras audiências públicas, entre 2018 e 2019, voltadas para os moradores dos bairros Fazenda e centro, quando a comunidade se manifestou “quase por unanimidade” contra o aumento das construções na Beira Rio.

Ele defende um uso mais criterioso da outorga onerosa, observando as condições de infraestrutura dos bairros. “As populações do centro, Fazenda e Fazendinha não querem mais construções na Beira Rio, bem como não querem que se construam mais edifícios, em especial, com a utilização da lei de outorga onerosa, sem que antes passe por criteriosa análise do impacto de vizinhança”, disse.

O questionamento lembrou a aprovação da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança em 2022. O Ministério Público defendia a exigência do estudo pra prédios com outorga onerosa, mas a justiça barrou a obrigatoriedade, apontando que a regulamentação trazida pela nova lei já pacificava o tema. Pela legislação, a exigência do estudo de impacto é analisada conforme o tipo de imóvel, zoneamento e área construída.

O site do DIARINHO também tem uma enquete sobre o tema. Para votar basta acessar www.DIARINHO. net.

Faltou participação popular, avalia o presidente de associação

Neste ano, com a retomada do processo de revisão do Plano Diretor, uma nova audiência voltou a tratar dos impactos na Fazenda, Fazendinha e centro, no mês de julho. O presidente da associação reclama que esta última reunião, feita no auditório do porto, no bairro São João, comprometeu a participação dos moradores e privilegiou os representantes da construção civil.

“Deveria ter sido realizada em um dos bairros referências, de preferência na Fazenda ou Fazendinha, local onde residem as pessoas de menor poder aquisitivo, portanto, mais carentes”, acredita Vilmar Hoepers. Para ele, houve falta de participação popular em todo o processo.

“Quando afirmam que a população está sendo devidamente ouvida para a construção deste novo Plano Diretor, não é bem verdade o que alegam, já que as audiências públicas são um verdadeiro “faz de conta”, já que a maioria, senão a totalidade das opiniões e sugestões da comunidade, não está sendo sequer consideradas”, criticou.

Agora é com legislativo 

A prefeitura entregou o projeto do novo Plano Diretor à câmara de vereadores no dia 9 de novembro. “O diálogo produtivo com a população refinou o projeto, e a legislação, como produto da sociedade, volta ao poder legislativo fortalecida, com o firme propósito de construir uma Itajaí ainda mais próspera e sustentável”, discursou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Lamim, na entrega do documento.

O município informou que todos os apontamentos feitos pela população ao longo das audiências públicas entre julho e agosto foram considerados nesta nova atualização.

Os encontros aconteceram após recomendação do Ministério Público, que orientou a realização de novas audiências abrangendo todas as regiões da cidade.

O projeto começou a tramitar nas comissões internas da câmara. No momento ele passa por análise na Comissão de Legislação e Justiça. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda pode receber emendas dos vereadores. Os documentos técnicos do projeto estão disponíveis pra consulta no site do legislativo. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail planodiretor@cvi.sc.gov.br.