Emenda do vereador Odivan Linhares, o Mamão (PSB), ao projeto do novo Plano Diretor de Itajaí, pretende aumentar ainda mais os critérios pra novas construções na avenida Beira-Rio, permitindo prédios mais altos. A proposta é de aumentar a altura máxima das edificações para 33 metros, ou seja, construções de  11 andares, incluindo o térreo.

Pelo atual zoneamento proposto no projeto do Plano Diretor, que já aumentaria a altura dos prédios em relação à atual legislação, o limite é de 16,4 metros, podendo chegar a 22,4 metros com o térreo e o ático. A proposta seria equivalente a sete andares, dois a mais que o atual limite.

Já a ideia do  vereador valeria em toda a extensão da avenida Marcos Konder, ruas Félix Busso Asseburg e Olímpio Miranda Júnior e avenida Paulo Bauer. Pela emenda, a liberação dos 33 metros estaria condicionada à ocupação mínima de 30% da área do térreo para comércio e serviços abertos ao público.

Mamão acredita que a emenda dará  maior segurança jurídica na chamada Zona Beira-Rio (ZBR), fazendo com que o Plano Diretor para a área esteja “proporcional e o mais próximo possível de igualdade com as outras regiões da cidade”.

“A ausência de adequada compatibilidade entre os usos permitidos em áreas vizinhas acarretará restrições injustas e desarrazoadas ao uso das propriedades locais, comprometendo seus investimentos, a manutenção de suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável da região”, defende.

Ele argumenta que, ao invés da ZBR ter ocupação de 100% da área do lote, sem ventilação e recuos como previsto antes, é proposta na emenda a redução da ocupação para 60% do terreno, trazendo a possibilidade de se edificar 10 pavimentos, além do térreo.

“Assim, se conservará a densidade ocupacional originalmente prevista para os lotes em seis vezes a sua área, como recuos que impediram a criação dos malfadados paredões que impedem ventilação e iluminação dos imóveis das quadras a oeste”, acredita.

Aumento contraria as audiências públicas

Os moradores da área, que já tavam cabreiros com a proposta de até sete andares na Beira-Rio, agora estão indignados com a emenda que permitiria prédios ainda mais altos. Para eles, as mudanças apresentadas vão “contra todas as mais modernas políticas de sustentabilidade ambiental e proteção ao paisagismo histórico”, além de ferir princípios como lazer, mobilidade urbana e uso ordenado do espaço.

Uma moradora, que integra a Associação dos Bairros Fazenda e Fazendinha (Ambaff), lembra que em todas as audiências públicas sobre o novo Plano Diretor as pessoas da região foram contra a permissão de prédios mais altos na Beira-Rio. A questão foi tema de discussões nas audiências de 2018 e 2019 e na ocorrida em julho de 2023, tratando das propostas pra região.

“Tirando os donos dos terrenos, a população toda foi contra aumentar o gabarito de construção”, lembra, avaliando que a verticalização não é a “vocação” da área. Ela ainda considerou problemas de infraestrutura que a avenida já sofre atualmente, como as filas pro ferry-boat e os alagamentos em dias de maré alta.

“A construção de prédios ali vai exigir um enorme gasto por parte do município, para ter uma mínima possibilidade de escoamento de água e esgoto, isso se conseguir, retirando dinheiro que deveria ir para a educação, para a saúde e para arrumar as ruas dos bairros”, avalia.

Outra preocupação é que a Beira Rio deixe de ser um “local do povo” e se torne uma área elitizada, com prédios milionários. “Querem elitizar a área de lazer do povo mais pobre, para favorecer meia dúzia de pessoas, evidentemente os donos dos terenos que querem se tornar milionários”, critica.

Já são 40 emendas

As emendas dos vereadores serão discutidas na próxima quarta-feira, dia 7, na segunda audiência pública na Câmara sobre o novo Plano Diretor. O projeto recebeu 40 emendas, que são propostas de alterações do texto original. As emendas passarão pelas comissões técnicas do Legislativo, com prazo até o dia 21 pros pareceres finais.

Entre as principais emendas, além das alterações na Beira-Rio, estão sugestões pra que parte dos recursos das outorgas onerosas sejam destinadas pra preservação de construções do patrimônio histórico e que ao menos metade dos recursos das contrapartidas seja aplicada no mesmo bairro onde o empreendimento foi autorizado.

Na Ressacada, proposta da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) requer mudança no zoneamento contra a verticalização em área com nascentes, e fauna e flora diversificadas.

Pelo Plano Diretor, a verticalização avançaria pro interior do bairro, que está dentro da zona de amortecimento do Parque Natural da Ressacada, em medida contrária ao que os moradores defenderam em reuniões.