O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício tem origem em projeto de lei da deputada federal Maria do Rosário (PT) e prevê o direito aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo.

A pensão será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data da morte da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da lei. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica das crianças e adolescentes que perderam a mãe. “É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado”, comentou o presidente Lula.

De acordo com dados levantados pelo projeto de lei, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%) sofreu violência em razão de gênero em 2020, a partir do início da pandemia de covid-19. O percentual corresponde a 17 milhões de mulheres que sofreram violência física, psicológica ou sexual no período.

O projeto apontou que, em 2020, foram registradas 3913 mortes de mulheres. “Desses, 1350 foram considerados feminicídios, resultando em uma média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres. Cerca de 14,7% dos homicídios femininos foram cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro e não foram enquadrados como feminicídio, em números absolutos, totalizando 377 mulheres”, informa.

Os registros mostram que há subnotificação dos casos, indicando que as mortes de mulheres por serem mulheres, que tipifica o crime de feminicídio, podem estar num patamar ainda maior do que as estatísticas mostram. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que as mais de 1300 mulheres vítimas de feminicídio em 2021 deixaram cerca de 2300 menores órfãos.