Uma denúncia aponta um suposto tráfico de influência que teria resultado num contrato de mais de R$ 70 milhões entre um laboratório de análises clínicas e a Associação de Municípios do Rio Itajaí-Açu (Amfri). A irregularidade contaria com o envolvimento do dono do laboratório e seu namorado, Rodrigo Medeiros, atual secretário de Saúde de Penha.

O convênio, segundo a denúncia, foi celebrado no último dia 11 de setembro entre o laboratório, que fica no centro de Penha, e o consórcio de saúde de Amfri. A denúncia acusa que o contrato seria fruto da “relação íntima” entre o proprietário do estabelecimento e o ocupante do primeiro escalão do governo do prefeito Aquiles da Costa (MDB), ex-presidente da Amfri.

A empresa foi aberta uma semana após o convênio ser assinado. A prefeitura negou ingerências no contrato, frisando que os serviços não serão prestados para a prefeitura de Penha e não há contratação direta entre executivo local e o laboratório. Rodrigo Medeiros, secretário de Saúde de Penha, também negou qualquer irregularidade. 

Segundo ainda a denúncia, o contrato prevê a prestação de 2 mil procedimentos para mais de 300 gêneros de exames laboratoriais na região das 11 cidades compreendidas pela Amfri. A reportagem do DIARINHO apurou que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) aponta que a empresa do namorado do secretário foi constituída oficialmente em 5 de maio último.

Ao DIARINHO, Rodrigo confirmou o relacionamento com A. S., mas observou que não há qualquer favorecimento à empresa do namorado. O secretário pontuou, em nota, que o laboratório não prestou e nem prestará serviços para a prefeitura de Penha. Mas confirmou o contrato do empreendimento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-Amfri, publicado dia 12 último, no Diário Oficial dos Municípios.

Tudo legal

“É importante esclarecer que o contrato atende a todos os requisitos legais. Permite que o laboratório forneça o serviço para os 11 municípios conforme a demanda de cada cidade. Após o serviço, o valor solicitado por cada município é pago – e é importante ressaltar que será pago somente o que for solicitado - e não o montante total, de R$ 70 milhões”, observa Rodrigo. Ele reforça ainda que o prefeito Aquiles da Costa (MDB) nunca foi “sócio” do empreendimento.

Já a Amfri esclareceu que o CIS-Amfri é um consórcio de saúde, público, situado no mesmo prédio da associação em Itajaí, mas difere da Amfri, que é entidade privada e trabalha no modelo associativista.

A diretora-executiva do consórcio, Mônica Menezes, disse que a informação da ligação entre o secretário e o proprietário foi recebida com surpresa. “Nos atemos às questões técnicas e legais para todas as contratações, não a supostos vínculos," frisa.

Segundo ela, o valor do contrato se baseia no quantitativo da oferta do prestador, por exigência do Tribunal de Contas do Estado. “Não há obrigatoriedade de execução ou pagamento garantido”, detalhou. “Todos os consórcios de saúde do estado utilizam esta forma de contratação a fim de garantir à população o maior número de prestadores possível”.

Segundo ela, empresas interessadas que se enquadrem no objeto do edital e apresentem o rol de exigências para a habilitação são contratadas. “Temos hoje uma média de 55 empresas credenciadas e, destas, sete são laboratórios de análises clínicas, nos mesmos moldes do contrato do laboratório citado”, defende.

O pagamento, lembra Mônica, ocorre apenas com o serviço prestado, após auditoria das guias assinadas pelos pacientes, faturamento, emissão de nota fiscal e posterior pagamento. “A prestação de contas do consórcio inclusive tem sido anualmente aprovada pelo TCE”, conclui.