As câmaras de vereadores de Balneário Camboriú e Itajaí receberam das prefeituras os projetos de lei que autorizam a participação dos municípios no Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Amfri (Promobis). As propostas permitem que as cidades entrem no financiamento internacional para as obras, que envolvem o túnel entre Itajaí e Navegantes, o transporte regional integrado e o programa de mobilidade em BC.

Dos três municípios que vão dividir a conta do empréstimo, Navegantes foi o primeiro a aprovar a autorização, ainda em agosto. A aprovação pelas câmaras faz parte da fase final do processo de contratação com o Banco Mundial. Depois do aval de Itajaí e Balneário, o processo poderá avançar pra esfera federal, com tratativas junto ao Tesouro Nacional e no Senado. A assinatura do contrato é prevista até março de 2024.

Navegantes, BC e Itajaí vão dividir 120 milhões de dólares do financiamento, sendo 90 milhões do Banco Mundial e 30 milhões de contrapartida da Amfri, com contribuição de todos os municípios. Para o empréstimo, Navegantes aprovou participação com R$ 16,2 milhões. O projeto de Balneário prevê até 63 milhões de dólares, sendo 47,3 milhões do financiamento e 15,7 milhões de contrapartida. Em Itajaí, cerca de 40 milhões completam os valores.

O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, David La Barrica (Patriota), comentou que o projeto deve ser levado em breve pra votação. “O projeto foi protocolado na sexta-feira. Agora vai passar pelas comissões e vou colocar em pauta. Por ser um assunto de necessidade, deve ser pautado rápido”, disse.

Em Balneário Camboriú, o projeto vai implantar o Programa Caminhos do Mar, de estímulo à mobilidade ativa, com implantação de ciclovias, passeios, rotas escolares seguras e micromobilidade elétrica, além de obras de drenagem. As melhorias estarão relacionadas ao sistema de transporte coletivo regional, com uso de veículos elétricos, e o futuro túnel imerso entre Itajaí e Navegantes.

“Este amplo projeto de mobilidade impactará a vida das pessoas e é fundamental para o desenvolvimento de Balneário Camboriú, que demanda mão de obra residente nos municípios vizinhos e necessita de uma integração rápida com o aeroporto de Navegantes”, opina o prefeito Fabrício Oliveira (PL). Fabrício ainda destacou a importância do projeto pra região.

“O Promobis vem sendo elaborado desde 2019 e traz conquistas importantes, com tecnologia de nível mundial, e que impactam não só na mobilidade regional, mas também no desenvolvimento econômico e social de uma das regiões que mais cresce no Brasil, a região da Foz do Rio Itajaí”, completa.

Trâmite em Itajaí deve começar nesta terça

A Câmara de Itajaí também recebeu o projeto. A previsão é de leitura na sessão desta terça-feira, pra depois seguir para análise das comissões internas. O procurador do legislativo, Cícero Zucco, explica que o caminho para a Procuradoria inicia após a leitura em sessão e solicitação de parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

“Como ele [o projeto de lei] veio sem pedido de urgência, seguirá o trâmite normal. Mas nada impede que durante a tramitação o executivo solicite a urgência”, comentou. O projeto pede autorização pra operação de financiamento de até 30,4 milhões de dólares, mais 10,1 milhões de rateio da contrapartida da Amfri, somando 40,5 milhões para as obras do Promobis.

Após a liberação dos vereadores, virá a fase de aprovações em Brasília (DF). O financiamento precisará das aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Casa Civil da Presidência da República e do Senado Federal. A previsão do Consórcio Multifinalitário da Amfri é finalizar as tratativas até março de 2024, com a assinatura do contrato.

Com a operação de crédito contratada, os projetos técnicos de engenharia já começarão. A expectativa é de que as primeiras obras iniciem no segundo semestre do próximo ano. Além de 120 milhões de dólares de recursos públicos, o Promobis terá investimentos privados em torno de 240 milhões de dólares por meio de concessões.