A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu (Amfri) não fez sua prestação de contas do exercício de 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ao DIARINHO que não recebeu o relatório, que por lei deveria ter sido entregue até o dia 28 de fevereiro. No Portal da Transparência, no site da Amfri, não constavam informações com gastos, contratos, balancetes, folhas de pagamento, desde março deste ano -,  a consulta da reportagem foi segunda-feira, dia 11 de setembro.

Segundo a Diretoria de Contas de Gestão (DCG), que analisa as contas das associaçõe, a Amfri não encaminhou as contas do ano passado para análise.   “O não cumprimento do prazo sujeita o gestor à multa prevista no artigo 70 da Lei Orgânica”, informou a assessoria do TCE.

A assessoria do TCE adiantou que foi dado um novo prazo para a Amfri, mas ainda não foi confirmado se a  data foi ou será cumprida. Neste início de semana, o relator do TCE, Cleber Muniz Gavi, também analisará supostas irregularidades referentes às despesas e atos de gestão da Amfri, assim como a legalidade das parcerias entre a associação e os municípios da região.

Suspensão de contrato

Além da falta da prestação de contas, o TCE determinou, ainda no final de agosto, a suspensão da licitação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri) para a compra de kits de robótica destinados a escolas municipais. A decisão levou em conta auditoria feita em Itajaí, Ilhota e Penha, onde o tribunal apontou que os gestores da educação nem sabiam do edital que vinha sendo tocado pela Amfri.

O valor estimado do pregão, feito em 15 de maio, era de R$ 82 milhões, mas a empresa Flash Prestação de Serviços foi declarada vencedora com o valor de R$ 56,5 milhões. Dois dias depois, a empresa foi desclassificada por não atender a um dos itens do edital. A segunda colocada, a Robot Innovation foi convocada e o processo estava em fase de habilitação.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estavam a falta de estudos que embasem as especificações do edital, falta de modelo de referência do kit de robótica a ser comprado, cálculos da a real necessidade do total de kits a serem comprados, e falta de justificativa para a compra por preço global de itens na fase de lances.

Aumento de gastos com funcionários e diárias

Na segunda-feira, a reportagem navegou pelo site da Amfri e constatou que no Portal da Transparência não havia atualização contábeis desde março de 2023. As últimas homologações de compras, por exemplo, foram feitas para a The Ocean Race que ocorreu em abril.

Também chamou a atenção o aumento no número de funcionários e dos salários. Os gastos com funcionários passaram de R$ 84 mil para R$ 240 mil, com o quadro subindo de 24 para 36 trabalhadores até março de 2023.

Em dezembro de 2021, a associação tinha 24 funcionários com uma folha de R$ 84.326,00. O ano de 2022 encerrou com 34 funcionários ligados à Amfri e a folha chegando a R$ 138.856,00. Até março deste ano, com base na última folha mensal de pagamento postada no Portal da Transparência, já são 36 funcionários trabalhando na associação e o valor da folha chega a R$ 240.667,68. 

Logo após o DIARINHO publicar a matéria no Portal DIARINHO.net, na manhã desta terça-feira, o site da Amfri voltou a ser abastecido e o relatório de funcionários voltou a ser atualizado. Pela folha de pagamento de agosto, a entidade está com 33 funcionários com uma folha de pagamento de R$ 218.820,16.

Segundo a Amfri, o site da entidade estava passando por migração de servidor, com atualizações e documentos ainda sendo adicionados. A troca no gerenciador de conteúdo, segundo a Amfri, ocorreu a pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Todas as informações, fotos, arquivo ainda precisam ser migrados para o novo gerenciador, afirma a Amfri.

O uso de diárias de viagem por parte dos funcionários da Amfri também aumentou. Em janeiro de 2022 não foram pagas diárias. Em fevereiro daquele ano, o gasto foi de R$ 547,79 em diárias de deslocamento para Floripa. 

Já nos três primeiros meses deste ano, em janeiro, foram gastos R$ 998,92 para ida de uma funcionária para Brasília. No mês seguinte, foram usados R$ 3840,23 para uma viagem do secretário-executivo, Ademar Borges, para Brasília, e no mês de março foram usados R$ 30.899,71 entre diárias para Brasília, Floripa e EUA.

Amfri enviará relatório ao TCE em breve

Ouvida pelo DIARINHO, a Amfri informou nesta terça-feira que houve um problema no envio das informações de ordem técnica ao TCE. “A Amfri está em contato com o TCE e em até 15 dias o relatório completo estará com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, informou a associação.

Sobre o aumento no número de funcionários, a Amfri informou que as novas contratações foram com base na Assembleia de Prefeitos. “Conforme decidido na Assembleia, foram contratados profissionais para o setor de Engenharia e Arquitetura da Associação, para suprir as demandas relacionadas aos 11 municípios associados com foco no desenvolvimento coletivo”, alegou a entidade.

Já sobre o aumento com os gastos com funcionários, a Amfri informou que os salários do mês de dezembro são mais baixos porque a folha é reduzida [20 dias]. “Se compararmos o mês de julho de 2022 com o mês de julho de 2023 [que até segunda-feira não tinha informação inserida no site da Amfri], vemos que o aumento foi de 30% e não triplicado”, justificou a Amfri.

A nota oficial ainda  diz que a Amfri é focada no desenvolvimento da região, congregando 11 municípios que juntos representam cerca de 13% do PIB catarinense. “A transparência e a responsabilidade sempre balizaram as atividades, o que se comprova com a história de conquistas dos municípios associados; uma trajetória construída com trabalho e abnegação”.