Sancionado em junho com a aprovação na Câmara de Vereadores, o Plano Diretor de Navegantes foi atualizado após quase 15 anos de estagnação. As novas leis, compostas pela revisão dos códigos de Obras, de Posturas e Urbanístico, trazem regras que pretendem destravar o município e colocar Navegantes no caminho do crescimento sustentável.
As diretrizes foram definidas após quase dois anos de discussões, conduzidas pela prefeitura e equipe técnica da Furb em oficinas comunitárias, consulta pública, audiências e conferências. A legislação trouxe uma série de inovações, e o município quer atrair investimentos em sintonia com a preservação ambiental pelos próximos 10 anos.
Entre as mudanças, cinco principais devem alavancar o desenvolvimento. As inovações estão ligadas ao aumento do potencial construtivo, à ampliação do perímetro urbano – que ficou travado nos últimos anos –, ao estímulo à verticalização por meio de outorga onerosa, à redução de índices urbanísticos pra ocupação equilibrada e ao incentivo pra instalação de empresas.
As medidas, segundo o secretário de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, vão trazer segurança jurídica para os investidores, principalmente na construção civil, que já tem sido um dos setores de maior crescimento da cidade. A perspectiva, a partir de agora, é que a verticalização seja impulsionada, acompanhando o que ocorre em municípios vizinhos.
“Estes 14 anos fizeram com que muitas construtoras saíssem de Navegantes. Com esse novo formato do Plano Diretor, começou a se desenhar uma Navegantes com muito potencial”, analisa. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Silveira, a nova legislação também atende à gestão pública na simplificação de processos e dando condições pra investimentos em infraestrutura.
“A aprovação do Plano Diretor é importante pois acaba com a insegurança jurídica existente na lei anterior. Dando previsibilidade à cidade, viabiliza investimentos de médio e longo prazo, o que dá um horizonte importante para todos, tanto na iniciativa privada quanto no poder público”, considera.

Aumento do potencial construtivo

O uso do potencial construtivo é uma das possibilidades trazidas pelo novo Plano Diretor. O mecanismo viabiliza a ampliação de investimentos privados mediante a constituição de um fundo cujos recursos vão ajudar a melhorar a infraestrutura da cidade.
Entre os projetos para serem viabilizados pelo instrumento, segundo o Código Urbanístico, estão novos eixos viários, obras de macrodrenagem e controle da erosão costeira, implantação de praças e parques, programas de regularização fundiária e de habitação social, e áreas de preservação ambiental.
O potencial construtivo estará alinhado com outras ferramentas de estímulo ao desenvolvimento urbano, como outorga onerosa e operações urbanas consorciadas. O Conselho da Cidade de Navegantes (Concidadenave) será o órgão gestor.

Verticalização de até 100 metros

A outorga onerosa permite construir acima do limite básico, com contrapartidas do empreendedor para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho da Cidade vai avaliar se é possível o benefício, conforme análise dos impactos negativos na infraestrutura e à paisagem urbana.
Uma lei municipal específica ainda vai regulamentar os procedimentos pra concessão das outorgas, como formas de cálculo da cobrança, casos de isenção do pagamento e contrapartidas.
A outorga que aumenta o gabarito é prevista em quatro zoneamentos, respeitando a altura sob influência do aeroporto de Navegantes, inclusive as limitações com a nova pista, e o ângulo de sombreamento da orla.
Na região do Gravatá (ZE1), a altura poderá chegar a 100 metros. Na Meia Praia (ZE2), região dos bairros Machados e São Domingos (ZQ2) e zona pesqueira naval, às margens do rio Itajaí, o limite ficará entre 12 e 42 pavimentos.

Áreas de uso misto

O Plano Diretor traz índices urbanísticos, como taxas de ocupação, gabaritos e recuos, considerados mais equilibrados, prevendo áreas de usos mistos. O objetivo é criar um dinamismo, onde residências e comércios convivam em harmonia.
“O que tira a pressão sobre a mobilidade, na medida em que permite que as pessoas morem perto do seu trabalho”, avalia o secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Silveira. A lei lista 21 tipos de zoneamentos, cada um com critérios específicos, e oito eixos que vão direcionar projetos de mobilidade, gestão da orla, parques e centralidades nas áreas mais habitadas.
Na região central, núcleo econômico e político da cidade, o Plano Diretor prevê a qualificação das ruas para o adensamento populacional e a diversificação de uso dos espaços. Os prédios, além das outorgas, terão incentivo pra fachadas ativas, inovação pra integrar os passeios às construções com comércios e serviços.,

Ampliação do perímetro urbano

O Plano Diretor ampliou os limites do perímetro urbano, que agora cobre toda a porção leste da cidade, onde estão definidos os principais zoneamentos de uso e ocupação de solo. No interior do município, a zona rural é destinada pra atividades agropecuárias, parques ambientais e áreas de preservação.
A área no entorno da BR-470 e da SC-414, no outro lado da BR-101, é considerada zona de transição, voltada para atividades industriais e de logística, mas que já prevê uma ocupação controlada e melhorias de infraestrutura pra atender a futura urbanização da região, com adensamento populacional e construtivo.
De acordo com o município, houve redução nas exigências para parcelamento do solo na zona urbana, o que vai viabilizar novos loteamentos e bairros em áreas que estavam “congeladas” pela antiga legislação.

Zoneamento industrial e logístico

Quatro zoneamentos do Código Urbanístico foram definidos pra estimular investimentos em atividades industriais e logísticas. As áreas estão em trechos ao longo da BR-470 e no entorno da rua Onório Bortolato, que corta o bairro Pedreiras, que hoje já são predominantemente ocupados por empresas.
No primeiro trecho, entre o bairro Machados e a BR-101, o zoneamento prevê concentrar as empresas de grande porte e serviços de alto impacto, como os pátios de contêineres, evitando os transtornos da atividade na mobilidade urbana.
No outro lado da 101, a vocação seria pra indústrias e condomínios empresariais, enquanto na região de Pedreiras, o incentivo seria pra empresas de logística e tecnologia. A mesma diretriz foi adotada para a Zona Pesqueira e Naval, área à beira do rio Itajaí-açu, à montante do porto, pra receber atividades de pesca e estaleiros navais.