Briga na justiça

Madero não precisa provar que tem “o melhor hambúrguer do mundo” para fazer propaganda

Rede é alvo de uma ação do Burger King que contesta a frase da concorrente

Disputa iniciou em  2016 e teve decisão favorável ao Madero no STJ 
(Foto: Divulgação)
Disputa iniciou em 2016 e teve decisão favorável ao Madero no STJ (Foto: Divulgação)

O título de “melhor hambúrguer do mundo” é alvo de uma ação na justiça entre as redes Burger King e Madero. O processo começou em 2016 em São Paulo e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento do caso na terça-feira, o tribunal negou recurso do Burger King, livrando o Madero de ter que provar que tem realmente o melhor hambúrguer.

A ação foi aberta pelo Burger King Brasil contra o Madero, contestando o uso do título “o melhor hambúrguer do mundo” pela rede do empresário brasileiro Junior Durski nas lojas e em propagandas da empresa.

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Inicialmente, a justiça atendeu a um pedido da rede norte-americana pra que o Madero passasse por perícia pra comprovar se o restaurante poderia usar a expressão em peças publicitárias.

O Burger King alegou que o concorrente omitiu a fonte da suposta pesquisa que comprovaria o título usado pela empresa e teria que suspender a propaganda diante do que considerava concorrência desleal.

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O Madero entrou com recurso, conseguiu decisão favorável em segunda instância, mas a briga foi parar no STJ.

Na terça-feira, a 3ª Turma do tribunal negou, por unanimidade, um recurso especial requerido pelo Burger King contra o Madero.

Com a decisão, a rede brasileira se livra da obrigação de ter que comprovar o título de “melhor hambúrguer do mundo”.

Pelo entendimento do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o ônus da prova é da rede que abriu a ação contra a concorrente.




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