Na reunião com o sindicato dos servidores municipais, a prefeitura de Balneário Camboriú se comprometeu com o reajuste geral da categoria de 7,36%. O projeto de lei foi votado e aprovado ainda na quinta-feira e já vale para a folha de janeiro. Outro acerto foi dar reajuste de 7,36% no cartão-alimentação e encaminhar o reenquadramento salarial de cerca de 60 carreiras do funcionalismo.

A prefeitura convocou a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores pra votação do projeto sobre o reajuste. A sessão iníciou às 18h30.

O projeto 01/2023 trata da reposição de perdas salariais dos servidores públicos municipais, com reajuste de 7,36%, incluindo o aumento no cartão-alimentação. Outros dois projetos eram pra autorizar aporte de R$ 1,5 milhão na BC Investimentos e criação do Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais.

A votação do reajuste é resultado da reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) e da prefeitura ainda na terça-feira. Na ocasião, foi discutida a negociação do reajuste salarial para 2023, aumento no cartão-alimentação e outras demandas, como a aplicação do piso nacional do magistério.

A pauta de reivindicações tinha sido encaminhada ainda em novembro pela entidade ao município. Desde então, em diversos ofícios e cobranças, o sindicato pediu pra que o prefeito Fabrício Oliveira (PL), abrisse as negociações pra discutir a data-base dos servidores municipais, vencida desde 1º de janeiro.

Piso Nacional

A reivindicação da aplicação do piso nacional do magistério, que ficou de fora do projeto, promete render mais discussão. O município informou no projeto de lei sobre o reajuste geral que não pagará o piso por não haver uma decisão favorável de primeira instância na ação judicial aberta pelo sindicato. O piso nacional da categoria prevê reajuste de 14,95%.

De acordo com o Sisembc, os professores não perderam a ação judicial, sendo que o processo segue em andamento. “Até o momento não houve decisão final do Poder Judiciário, nem favorável ou desfavorável, e o sindicato está lutando nas instâncias competentes para reconhecer o direito de pagamento ao piso nacional do magistério aos profissionais da educação”, informa.

A proposta de reenquadramento de salarial de carreiras do funcionalismo também pode  passar por mudanças ainda neste ano. O sindicato defende a inclusão dos demais cargos, além das 64 carreiras anunciadas pela prefeitura no projeto, em medida que valeria só partir de setembro de 2023.  O plano de carreira vem desde 2012. No novo plano, o sindicato diz que os servidores com salários mais baixos ficariam de fora da proposta.

Vereadores aprovam reajuste em sessão extraordiária da câmara

Com 17 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 01/2023 que determina o reajuste de 7,36% aos servidores municipais de 67 categorias em Balneário Camboriú foi aprovado por unanimidade na noite desta quinta-feira. Dos 19 parlamentares, 17 foram favoráveis ao projeto - o vereador Kaká Fernandes (Podemos) estava ausente na sessão e o presidente da casa legislativa, David La Barrica (Patriota) só votaria em casa de empate.

Foram aprovados os dois destaques e as emendas do projeto. Com a aprovação, além do reajuste de 7,36% no salário, o cartão-alimentação passará para R$ 515,75 e o piso mínimo salarial dos servidores públicos municipais será de R$ 1.869,67.

O aumento real no salário atingirá todos os servidores municipais, além do poder legislativo, autarquias e fundações, bem como aos aposentados e pensionistas. O percentual também é extensivo aos servidores do magistério público de Balneário Camboriú, efetivos e contratados em caráter temporário, devendo ser aplicado no piso mínimo da categoria, além da progressão de remuneração entre níveis para os servidores efetivos.