O clima promete esquentar nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Isso porque vai à votação a reposição salarial dos servidores públicos municipais. 

O projeto de lei complementar 01/2023 prevê um reajuste de 7,36% - metade dos 15% almejados pela categoria. O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SisemBC) publicou nota demonstrando descontentamento com o projeto de lei do prefeito Fabrício Oliveira (PL). 

A previsão é de que muitos servidores municipais ocupem o plenário da casa do povo para acompanhar a votação do projeto. Mesmo assim, o presidente da câmara, David La Barrica (Patriota), acredita que o projeto deve ser aprovado. 

O percentual atingirá todos os servidores municipais, além do poder legislativo, autarquias e fundações, bem como aos aposentados e pensionistas. O percentual também é extensivo aos servidores do magistério público de Balneário Camboriú, efetivos e contratados em caráter temporário, devendo ser aplicado no piso mínimo da categoria, além da progressão de remuneração entre níveis para os servidores efetivos.

Pelo projeto, o cartão-alimentação passará para R$ 515,75. Já o piso mínimo salarial dos servidores públicos municipais vai para R$ 1.869,67.

O SisemBC se mostrou contrário ao projeto de reajuste. “O prefeito Fabrício Oliveira protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar nº 1/2023, com a reposição salarial de 7,36% nos vencimentos básicos e no cartão-alimentação. Após quase seis anos de gestão, o prefeito encaminhou o enquadramento de 64 carreiras no PCCR [Plano de Cargos e Carreiras de Balneário Camboriú], mas apenas para setembro de 2023 e deixando diversas carreiras numerosas de fora da proposta, as quais tiveram severas retiradas de direitos e cargos extintos nesta gestão”, diz o comunicado.

Para o sindicato, o PCCR foi uma das maiores conquistas do SisemBC, efetivado em 2012, e se tornou o primeiro plano de carreira dos servidores municipais. “Após extinguir praticamente todos os cargos da Secretaria de Obras e abrir espaço para a terceirização, o prefeito Fabrício Oliveira deixou completamente de fora os cargos da secretaria nos enquadramentos salariais. Categorias numerosas como os agentes de serviços gerais, agentes de alimentação e profissionais da saúde também foram excluídos da proposta do prefeito”, alega o sindicato. 

O sindicato ainda afirma que o prefeito Fabrício Oliveira se tornou o primeiro prefeito da história de Balneário Camboriú a não cumprir o piso nacional do magistério. “Pelo segundo ano consecutivo, e mesmo recebendo a verba do Fundeb reajustada rigorosamente em dia, o prefeito se nega a repassar o aumento do piso nacional aos profissionais da educação. O SisemBC, desde o ano passado, enfrenta uma batalha para obter judicialmente o pagamento do referido piso e aguarda as decisões judiciais nas instâncias competentes”, completou o sindicato.

A prefeitura de Balneário Camboriú não se posicionou sobre as queixas do sindicato ao projeto até o fechamento deste texto. 

Mais votações 

Na sessão também serão votados outros dois projetos. Um deles altera regras do Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e outro decidirá sobre repasse de R$ 1,5 milhão da prefeitura para a BC Investimentos.

Os moradores podem acompanhar a sessão presencialmente a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101,5 FM) e também pelo Facebook, Youtube e site do legislativo.