A audiência pública sobre o piso nacional do magistério em Balneário Camboriú foi marcada por protesto de servidores da educação contra o descumprimento da lei pelo município. A mobilização foi na Câmara de Vereadores, que ficou com o plenário lotado na quinta-feira passada. Os servidores cobram a aplicação do piso e esperam por uma proposta da prefeitura.

A audiência foi organizada pela Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social do legislativo. O encontro teve dois encaminhamentos: pedido pra que o município inclua um representante da Associação dos Professores e Especialistas de BC (Aprobc) na comissão criada pela prefeitura pra discutir a implantação do piso do magistério, e denúncia ao Ministério Público sobre o descumprimento do piso.

A presidente da Aprobc, Dayane Regina Masselai, e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Daniel Lima de Oliveira, se manifestaram na tribuna durante a audiência, que teve palavra aberta também ao público e vereadores. A reunião não contou com a presença de representantes do executivo e do Sindicato dos Servidores Municipais de BC (Sisembc), apesar de convidados.

Dayane destacou que a audiência deu oportunidade para os professores serem ouvidos. “Quanto aos desdobramentos da audiência, esperamos que em breve tenhamos boas notícias e que a administração municipal respeite a lei e pague o piso nacional do magistério”, comentou.

O presidente da comissão, vereador Eduardo Zanatta (PT), disse que os encaminhamentos aprovados na audiência seriam conduzidos pela comissão, com ofícios ao município e ao MP. “Conseguimos mobilizar e entender o que os professores da rede municipal estão pleiteando”, ressaltou.

Comissão de negociação

De acordo com o sindicato dos servidores, a Comissão de Negociação do Magistério Municipal trabalha na construção de uma proposta pra aplicação do piso nacional em BC. Conforme portaria do Ministério da Educação, o reajuste salarial deve ser 14,95%, passando o piso de R$ 3.845,63 pra R$ 4.420,55.

A última reunião da comissão de negociação foi na quinta-feira, com secretários e gestores municipais e lideranças do sindicato. O grupo discute os impactos financeiros do reajuste. O sindicato informou que o governo está finalizando os estudos internos pra apresentar uma proposta à comissão.

A apresentação é esperada após o retorno da viagem internacional do prefeito Fabrício Oliveira (PL) aos Emirados Árabes. Fabrício retorna ao comando da prefeitura na terça-feira. O secretário de Educação, Marcelo Achutti, disse que vai conversar com o prefeito sobre as alternativas e formular uma proposta à comissão de negociação. Segundo ele, a aplicação do piso prevê um impacto de mais de R$ 50 milhões por ano na folha.

Sobre a audiência na câmara, Achutti explicou que não participou porque estava na reunião de negociação com o sindicato. No entanto, ele considerou o movimento político, porque no dia seguinte o presidente da Comissão de Educação divulgou a filiação da presidente da Aprobc e de outros professores ao PT.

Itajaí aprova revisão geral dos servidores

Em Itajaí, a Câmara de Vereadores aprovou em única votação os projetos de lei que autorizam a revisão geral anual de 4,18% nos salários dos servidores públicos municipais. O percentual contempla a reposição da inflação entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023.

Os projetos foram encaminhados pra sanção do prefeito. O sindicato informou que a revisão geral atende o salário e o vale-alimentação, mas a categoria ainda cobra uma proposta pra corrigir a tabela do vale-alimentação e que conceda aumento real, além de outras reivindicações já entregues ao município.