A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu os dois processos seletivos simplificados lançados pela superintendência do Porto de Itajaí para contratação de novos operadores. Está suspenso o processo que visava contratar um arrendatário para operar provisoriamente a área ocupada hoje pela APM Terminals, berços 1 e 2, e também o processo ligado às operações portuárias de cargas gerais e de celulose, que são realizadas nos berços públicos 3 e 4. O porto tem 15 dias para apresentar à Antaq dados sobre a capacidade técnica e operacional da Ctil Logística.

Por conta do contrato de arrendamento com a APM se encerrar no final deste ano, a superintendência do Porto de Itajaí havia lançado processo seletivo simplificado para contratação de um novo arrendatário provisório. A empresa Ctil foi a vencedora do certame e assumiria as operações a partir de 2023, mas a APM apresentou denúncia à Antaq tentando reverter o processo.

Na quinta-feira, uma reunião ordinária da diretoria da Antaq analisou a denúncia e se manifestou sobre o impasse. A agência decidiu suspender o processo seletivo simplificado para exploração da área dos berços 1 e 2, em regime transitório, até o lançamento do edital para a privatização total do cais pelo governo federal.

O órgão entendeu que houve risco de violação do interesse público nas operações. “O desfecho do processo licitatório é fundamentar o contrato de transição, se esse processo licitatório não suprir aquelas necessidades, aqueles requisitos que são estabelecidos para a celebração de um contrato de transição, acho que é muito prudente essa atuação da agência no sentido de resguardar e suspender o processo desde já”, decidiu o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery.

Nery alega que há questões que são importantes e essenciais no contrato de transição que precisam ser demonstradas. “Uma delas é a demonstração de que o futuro contratado vai ter condições de manter a capacidade operacional existente, não só de movimentar a carga no cais, mas também de ter condições comerciais de atrair cargas e manter uma movimentação pelo menos mínima, que atenda as demandas de um porto tão importante. Outras questões também precisam ser demonstradas, como as questões alfandegárias”, argumentou. 

A Antaq abriu prazo de 15 dias corridos para que a Autoridade Portuária responda sobre as questões apontadas pela agência. Para seguir com o processo seletivo, a Antaq quer que o porto demonstre a continuidade das operações de movimentação de cargas em Itajaí.   

“O diagnóstico da agência está sendo prevenir até algum tipo de insegurança jurídica em relação ao prosseguimento das operações naquela área. Alguns questionamentos que vão poder ser agora apresentados pela superintendência. A gente sabe que a superintendência tem feito esse esforço, reconhece, mas em nome da continuidade da operação, não pode ser somente analisada a entrada de aumento de receita no porto”, disse Nery.

Porto diz que vai apresentar informações solicitadas

Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, o processo foi suspenso pela Antaq para que a autoridade portuária demonstre a capacidade técnica e operacional da Ctill Logística, vencedora do processo simplificado, para operar o cais itajaiense.

“Eles suspenderam a análise do processo e nos deram 15 dias para instruir o processo com relação a capacidade operacional da Ctill. A gente está trabalhando nisso, vamos apresentar currículos dos funcionários e prestadores de serviço, plano operacional e contratações já feitas por eles dos equipamentos que precisam trazer para a operação. Além de possíveis fornecedores e contratos com armadores”, informou Fábio.

O superintendente explicou que o prazo de 15 dias corridos só passará a valer a partir de segunda ou terça-feira, quando ele receberá oficialmente o documento da Antaq. “Estou otimista com a continuidade do processo, obviamente. Se o processo tivesse algum erro formal, alguma ilegalidade gritante, a Antaq já teria decidido anular o processo simplificado. Não tem nenhuma falha formal. O mérito questionado pela Antaq é se a empresa tem capacidade ou não para tocar a operação”, justificou.

Após receber o retorno do porto, a Antaq voltará a analisar o processo simplificado e dará um parecer final, autorizando a operação da Ctill em Itajaí ou determinado a abertura, por exemplo, de outro processo.