O futuro das operações no porto de Itajaí a partir de 2023, com o fim do contrato com a APM Terminals, o processo de transição para a privatização e o arrendamento provisório do terminal geram preocupação ao setor portuário. Em ofício à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) pede análise das medidas que estão sendo feitas pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI).

O documento requer que seja verificado o risco de comprometimento das operações durante a transição e sejam tomadas ações pra evitar prejuízos às empresas exportadoras catarinenses e impactos negativos na geração de renda e de empregos no município. O conselho reforçou apoio ao processo de privatização do porto, mas quer garantias de uma “transição serena” e benéfica pra toda a sociedade.

A manifestação representa as principais forças do setor produtivo do estado. O conselho reúne representantes das federações das indústrias (Fiesc), do comércio (Fecomércio), da agricultura (Faesc), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (Facisc), das câmaras de dirigentes lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc), além do Sebrae.

O ofício considera a previsão de que o processo de privatização do porto pelo Ministério da Infraestrutura não será concluído até o final do ano, e ainda leva em conta o término do prazo de delegação do município como autoridade portuária e o fim do contrato de arrendamento com a APM Terminals. “Entendemos que se faz necessário que sejam tomadas medidas para manter a integridade das operações e a situação financeira do porto, no período de transição operacional, estimado em até dois anos”, diz o documento.

O conselho questiona os processos licitatórios da superintendência para as áreas A (berços 1 e 2 da APM) e B (berços 3 e 4 do cais público), sem a incorporação de regras de compromissos com a operacionalidade do porto, bem como a decisão da autoridade portuária em não manter a atual arrendatária.

“Os processos licitatórios conduzidos pela Superintendência do Porto de Itajaí foram focados na locação de área, sem qualquer menção ao compromisso por parte da vencedora, seja na quantidade ou na qualidade de cargas a serem operadas”, diz o ofício. 

Burocracia pode dificultar a operação

O documento afirma que a empresa vencedora do arrendamento dos berços hoje operados pela APM não tem experiência na movimentação de cargas em contêineres e que as condições do edital tiveram foco apenas na manutenção da receita do porto. O resultado do edital ainda depende de análise da Antaq pra que o contrato temporário seja firmado.

Outra exigência legal é que o novo operador precisa se qualificar junto à Receita Federal e fazer o alfandegamento da área licitada. O conselho destacou preocupação quando ao cumprimento das exigências burocráticas, o que pode demorar até cinco meses.

“Além do alfandegamento, variáveis como seguro para as áreas e operações, sistemas de controle dos contêineres e do “gate”, dentre outras exigências, poderão comprometer ainda mais o prazo de início de operação”, completa.

Superintendente do Porto defende o processo de arrendamento dos berços

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, respondeu uma sabatina durante a sessão da câmara de vereadores de Itajaí na noite desta terça-feira. Convocado pelo parlamentar Beto Cunha (PSDB),  Fábio falou sobre o contrato de arrendamento provisório dos berços públicos e privados a partir de janeiro de 2023.

Em sessão que durou quase três horas, Fábio garantiu que a empresa Ctil Logística possui capacidade de assumir a operação dos berços 1 e 2.

O superintendente explicou aos vereadores os pontos do edital e tranquilizou o setor empresarial quanto aos encaminhamentos. “Nós estamos muito seguros no procedimento jurídico e legal”, afirmou Fábio. “O edital teve um vencedor.  A empresa cumprirá o contrato.  Apesar da complexidade do tema, estamos seguindo a lógica da transparência, da impessoalidade, da honestidade. Esperamos agora que o Governo Federal faça a análise e ao final dela estaremos com o processo aprovado”, completou. 

Fábio ressalta que o procedimento pra contratação do novo operador dos berços 1 e 2 será analisado pela Antaq, com prazo previsto de até 30 dias. “Todo esse processo vai passar por revisão e aprovação junto à Antaq que pode  trazer algumas outras exigências”, pondera.

Área pública

O porto também lançou edital para o arrendamento provisório dos berços 3 e 4 referente à área pública. A licitação foi suspensa por decisão liminar da justiça de Itajaí após pedido de uma das empresas interessadas, que apontou curto prazo pra apresentação de propostas. Ainda não há informação se o processo será relançado.

Já o autor do requerimento, vereador Beto Cunha, demonstrou preocupação sobre a capacidade de operação da Ctil Logística que vai operar os berços 1 e 2. “Com o processo de desestatização em fases finais, os operadores do setor e os trabalhadores esperam que a transição não afete as movimentações de cargas," destacou o vereador.

“O mais sério é que 60% da nossa arrecadação vem do porto. Precisamos ter essas informações muito bem esclarecidas. O município quebra sem o porto," finalizou o vereador.

Apesar da complexidade do tema, estamos seguindo a lógica da transparência, da impessoalidade e da honestidade no edital do arrendamento” - Fábio da Veiga - Superintendente do porto de Itajaí