Lideranças da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) se reuniram nesta semana e manifestaram preocupação com o processo de concessão do Porto de Itajaí. As entidades pedem a permanência da APM Terminals, atual arrendatária do porto, para que não haja a descontinuidade das operações. Segundo eles, há risco iminente de paralisação das atividades.

A presidente da ACII, Gabriela Kelm, destacou que o setor portuário está inseguro com o processo transitório. Segundo a entidade, linhas que operam em Itajaí estão dispostas a reprogramar as operações para outros portos. “A ACII não tem dúvidas de que a SPI [Superintendência do Porto de Itajaí] precisa tomar posições imediatas para evitar a ampliação das incertezas no setor”, ressaltou.

A classe empresarial aguarda resposta do porto pela manutenção da APM, bem como uma reunião entre todos os interessados para que o município esclareça dúvidas após a suspensão dos editais de arrendamento provisório pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e dê condições de continuidade das operações no porto.

O advogado Eclésio da Silva, membro da comissão de assuntos portuários da ACII, alerta que a situação do porto está cada vez pior. Ele relata impactos negativos no setor, com a fuga de importadores, que estão saindo por conta própria, independentemente da saída de armadores. Segundo avalia, a SPI precisa se manifestar o mais rápido possível para dar uma resposta ao mercado. “O risco da descontinuidade das operações pelo Porto de Itajaí é iminente. Pela insegurança gerada, enquanto esses processos se arrastam, tanto no âmbito administrativo, quanto no judiciário, os usuários do porto (importadores e exportadores) buscam alternativas para não terem os seus negócios  paralisados por ineficiência logística, como também os armadores”, analisa.

As alternativas dos usuários, no entanto, causam traumas, conforme Eclésio, tanto por ajustes de logística que precisam ser feitos pelas empresas quanto pelos custos adicionais com a mudança. Com a saída de importadores, ele prevê que, em novembro, já não terá mais navios em Itajaí e que a retomada será muito difícil. “É inadmissível que um Porto dessa envergadura esteja passando por momentos tão sombrios”, lamenta.

Antaq suspendeu provisoriamente

Na sexta-feira passada, a Antaq suspendeu os dois processos seletivos simplificados lançados para o arrendamento provisório do porto. Um se refere aos berços 1 e 2, vencido pela CTIL Logística, que assumiria no lugar da APM Terminals, e outro dos berços 3 e 4, do cais público, destinado para cargas gerais.

A decisão da Antaq, que analisou denúncia da atual arrendatária, deu prazo para que a SPI comprove a capacidade técnica e operacional da CTIL. O que precisa ser demonstrado, segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, é se o futuro contratado tem condições de manter a capacidade operacional, não só de movimentação de contêineres, mas condições comerciais para atrair novas cargas e ter uma movimentação mínima.

Para a Facisc, a suspensão dos processos dá condições para que a SPI trate com a APM sobre a continuidade das operações em caráter provisório para 2023, após o vencimento do atual contrato, em 31 de dezembro. Com receio de que haja a interrupção dos serviços, as entidades esperam uma posição do porto sobre a permanência da empresa.

“A instabilidade gerada no mercado é muito grande, principalmente porque a APM precisa garantir aos armadores que operam com ela que vai continuar a operar. Se ela não conseguir garantir isso, as chances de que esses armadores transfiram suas linhas para outros terminais, como Navegantes e Itapoá, é muito grande”, destaca o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.

Porto vai se reunir com ACII

Quadruplicou proposta

A APM confirmou que fez nova proposta ao município há cerca de duas semanas. O valor seria o mínimo fixo pela área arrendada de quase R$ 2 milhões, mais um valor variável pela área pública, caso viesse a ser usada. A proposta é metade do ofertado pela CTIL, de R$ 4 milhões, pela exploração dos berços 1 e 2.

Inicialmente, a atual arrendatária não havia apresentado proposta no edital ao regime provisório, embora tivesse manifestado interesse em seguir com as operações. A negociação antes do município lançar o certame era de renovação do contrato com mudanças nas condições financeiras, prevendo cerca de R$ 500 mil mensais. O município não aceitou as condições iniciais.

O resultado do edital, com vitória da CTIL Logística, já foi homologado pela SPI, mas a contratação depende do aval da Antaq. Além de capacidade para tocar o porto, a empresa vencedora deve ter condições de atrair novos clientes e ampliar as operações.

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destacou que a posição das entidades pela manutenção da APM, apesar de meritória - por entender que o setor necessita de segurança jurídica e logística –, é “extemporânea”.

“No sentido de quando a proposta da APM, de R$ 1,9 milhão, veio, o processo seletivo simplificado para acolhimento das propostas já havia sido finalizado e encaminhado para a Antaq”, lembra. Sobre se a decisão da Antaq daria condições para que a SPI analisasse a proposta da empresa, Fábio diz que esse entendimento é equivocado.

“Se abriria a possibilidade de negociar diretamente com a APM novamente somente se a Antaq tivesse impedido ou não autorizado a homologação do processo seletivo simplificado, cuja vencedora foi a CTIL”, observa. Apenas com a suspensão do processo, o superintendente afirma que não há mudança na condição jurídica.

Com isso, ele destaca que agora é preciso aguardar o desfecho do processo na Antaq. Fábio ressalta que a agência ainda não analisou o mérito do caso, se a CTIL, ganhadora do certame, poderá assinar o contrato ou não.

“A Antaq baixou o processo para o Porto de Itajaí juntar novas informações, novas garantias de que a CTIL terá como dar continuidade às operações portuárias. Então, até a análise pela Antaq, que inclusive também está de posse dessa proposta da APM Terminals, a gente não poderá se manifestar por uma ou outra”, explica.

Fábio informou que haverá, sim, a reunião esperada pela associação empresarial. O encontro está marcado para a próxima terça-feira, quando o prefeito em exercício, Marcelo Sodré (PDT), e o superintendente do porto estarão explicando a situação. Fábio lembra que o município sempre esteve aberto ao diálogo, respeitando diferentes posições, e também a legalidade nos processos.