Servidores da secretaria de Saúde de Navegantes acusam o secretário Pablo Sebastian Velho e o prefeito Libardoni Fronza (União Brasil) de obrigarem servidores a fazer ação nas ruas para distribuir santinhos e pedir votos para as candidatas a deputadas estadual Paulinha (Podemos) e a candidata à deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania). A denúncia acusa a obrigatoriedade de servidores comissionados passarem as tardes em um barracão separando material de campanha, em horário de expediente, e o consequente esvaziamento das unidades em plena campanha de vacinação contra a poliomielite. A denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público (MP) nesta segunda-feira.
“É simplesmente inadmissível que em plena campanha de multivacinação, em um momento em que é fundamental a imunização principalmente contra a poliomielite, as unidades de saúde do município fiquem acéfalas porque os servidores, que deveriam estar atendendo a comunidade, batam o ponto e saiam para preparar material de campanha”, relata uma funcionária efetiva da Saúde.
A servidora conta que isso já acontece desde o início do mês, mas que antes, pelo menos, a “coisa” era mais discreta. “Inclusive têm servidores comissionados que também não se sentem à ...
“É simplesmente inadmissível que em plena campanha de multivacinação, em um momento em que é fundamental a imunização principalmente contra a poliomielite, as unidades de saúde do município fiquem acéfalas porque os servidores, que deveriam estar atendendo a comunidade, batam o ponto e saiam para preparar material de campanha”, relata uma funcionária efetiva da Saúde.
A servidora conta que isso já acontece desde o início do mês, mas que antes, pelo menos, a “coisa” era mais discreta. “Inclusive têm servidores comissionados que também não se sentem à vontade em deixar de cumprir suas obrigações no trabalho para passarem as tardes separando santinhos e panfletos, mas eles são obrigados e, se não forem, sabem que serão exonerados”.
“Exemplo disso foi no sábado, durante ação para intensificação da campanha de multivacinação, que ficou a cargo apenas dos servidores efetivos porque os cargos de confiança foram obrigados a ir para rua fazer campanha”, denunciou outro servidor. Gravações de reuniões do secretário e diretores com os servidores, que comprovariam a coação devem fundamentar a denúncia junto ao MP.
Pode caracterizar até improbidade administrativa
O advogado especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz do Tribunal Eleitoral, Marcelo Peregrino, explica que caso seja comprovada a denúncia, os acusados podem se tornar réus. “São questões distintas. No plano da responsabilidade civil, eles podem se tornar réus em ações de improbidade administrativa, que têm como sanções perda da função pública, a obrigação de indenizar, multas, entre outras punições. No âmbito eleitoral, a utilização de servidores em campanhas políticas é o que se chama de conduta vedada, conforme prevê o artigo 72 da Lei Geral das Eleições”, destaca Peregrino. Segundo o especialista, isso pode acarretar para os acusados em pagamento de multas e também a cassação da chapa concorrente.
“Neste caso em particular, falando em abstrato, pode também render uma ação de investigação judicial eleitoral para que seja apurada tanto a conduta vedada quanto o abuso do poder político. Ambas geram multa, cassação, inexigibilidade por até oito anos, isso se esses fatos forem efetivamente comprovados”, pontua o jurista.
“Denúncia tem cheiro de quem perdeu a boquinha”, diz secretário
O médico infectologista Pablo Sebastian Velho confirma que servidores da sua pasta estão indo para as ruas pedir voto para as duas candidatas (Paulinha e Carmen), inclusive que ele participa de muitas destas ações políticas, mas nega que haja qualquer tipo de coação. “O expediente dos servidores é das 13h às 19h, enquanto as ações são feitas de manhã. Para mim, isso tem cheiro de desespero de quem perdeu a boquinha que tinha nos governos anteriores”, acusa Pablo.
Com relação a participação dos servidores nessas caminhadas em busca de votos para as duas candidatas, o secretário diz que os cargos comissionados vão de livre e espontânea vontade. Ele justifica que muitos estão pedindo votos para a Carmen Zanotto e para Paulinha em função dos recursos que elas destinam à saúde.
A secretaria de comunicação de Navegantes respondeu em nota que havia muitas pessoas fazendo campanha no sábado, em razão da proximidade das eleições, dentre estas, servidores. E com relação a denúncia de coação, explica: “muitos servidores, não apenas comissionados como também efetivos, estão fazendo campanha para os candidatos apoiados pelo governo, por acreditarem no projeto. Não há qualquer obrigação ou ameaça para que façam campanha. A campanha de vacinação ocorre normalmente, com todas as equipes trabalhando normalmente e com as metas sendo atingidas.”
“Isso [coação] não é uma diretriz deste governo, pelo contrário, fazemos uma gestão técnica, cada um é livre para apoiar seus candidatos. No entanto é normal que muitos queiram apoiar aqueles que vem ajudando Navegantes. Não há qualquer obrigatoriedade ou ameaça. Desconhecemos que algo assim esteja acontecendo no governo”, arremata a secretária de comunicação Juliana Machado Garcia.
