O projeto do novo sistema de estacionamento rotativo, em Itajaí, foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores, com 13 votos favoráveis. A proposta cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, mas num modelo sem concessão. A prefeitura vai gerir e arrecadar diretamente os valores do serviço, sendo que uma empresa privada será contratada para ajudar na operação do sistema.
“O município acompanha o andamento, com a contratação dos serviços, equipamentos modernos, controle de vagas, veículos específicos de fiscalização com tecnologia de primeira linha, e a possibilidade de arrecadação dos valores do estacionamento diretamente ao município, sem interferência de concessionárias e as limitações delas advindas”, diz o texto projeto.
Os parquímetros desativados pela antiga concessionária que ainda estiverem em condições de uso serão reativados pela prefeitura. O modelo ainda prevê a criação de pontos de venda de tíquetes ...
“O município acompanha o andamento, com a contratação dos serviços, equipamentos modernos, controle de vagas, veículos específicos de fiscalização com tecnologia de primeira linha, e a possibilidade de arrecadação dos valores do estacionamento diretamente ao município, sem interferência de concessionárias e as limitações delas advindas”, diz o texto projeto.
Os parquímetros desativados pela antiga concessionária que ainda estiverem em condições de uso serão reativados pela prefeitura. O modelo ainda prevê a criação de pontos de venda de tíquetes e créditos para uso das vagas junto ao comércio local. O projeto altera a lei municipal do estacionamento rotativo, permitindo a implantação das mudanças pela prefeitura.
“A alteração visa estabelecer um sistema de estacionamento rotativo, mais democrático, mais dinâmico, mais moderno para atender a população”, defende o município.
Na câmara, o projeto foi aprovado com quatro alterações no texto original. Emenda do vereador Marcelo Werner (PSC) vai permitir o pagamento do estacionamento por meio de cartão de crédito, débito e PIX. A cobrança também poderá ser feita de forma fracionada, prevendo uma tolerância de 15 minutos.
Emenda do vereador Beto Cunha (PSDB) inclui a exigência do município de divulgar mensalmente no Portal da Transparência informações sobre a arrecadação e despesas do serviço.
Uma outra mudança, solicitada pelo Executivo, ajustou a redação do projeto na parte sobre a fiscalização. A notificação sobre o uso indevido das vagas será feita por agentes de trânsito, guardas municipais e equipamentos de fiscalização eletrônica.
As alterações serão juntadas na redação final do projeto, que passará por mais uma votação, marcada para a sessão da próxima terça-feira, dia 5. Com a aprovação final, o projeto seguirá para sanção do prefeito Volnei Morastoni. O município pretende implantar o novo sistema no início do segundo semestre.
4 mil vagas na cidade
O governo ainda deve lançar um decreto com as áreas destinadas ao estacionamento rotativo. O projeto prevê cerca de 4 mil vagas na cidade, total que representa 1700 vagas a mais do que tinha até 2020, quando a concessão do serviço foi encerrada. Além de ruas centrais, a cobertura vai se estender para os bairros. A rua Indaial terá o rotativo no trecho do São João, e, no São Vicente, o serviço atenderá a rua Estefano José Vanolli.
A empresa contratada para operar o sistema deverá repassar ao município percentual mínimo do resultado bruto, obtido através do total da receita apurada nos equipamentos eletrônicos, conforme as regras no edital de licitação. O projeto prevê que operação do serviço seja feita por equipamentos eletrônicos, permitindo “total controle da arrecadação, aferição imediata de receitas e auditorias permanente” pela prefeitura.
