O projeto de lei que cria o novo sistema de estacionamento rotativo em Itajaí foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores, com 11 votos favoráveis e cinco ausências. O novo modelo do serviço, proposto pela prefeitura, prevê a gestão do sistema pelo município, com a operação a cargo de uma empresa privada, mas sem concessão.

O município também fará a arrecadação diretamente dos valores do estacionamento rotativo. O projeto segue agora pra sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Em seguida, o município deve lançar a licitação pra contratar a empresa que vai operar o serviço. O edital vai exigir equipamentos modernos, controle de vagas e veículos específicos de fiscalização com tecnologia de primeira linha.

A secretaria de Governo não respondeu sobre o processo licitatório. O edital definirá as regras de funcionamento do sistema. A retomada do serviço, desativado desde 2020, vai aproveitar a estrutura dos paquímetros em condições de uso já instalados na cidade e que foram desativados após o encerramento da antiga concessão.

Pontos de venda de tíquetes e créditos de estacionamento serão credenciados pelo município junto ao comércio local. Pelo projeto aprovado, será aceito o pagamento por meio de cartão de crédito, débito e PIX. A lei prevê, ainda, que a prefeitura divulgue mensalmente, no Portal da Transparência, informações sobre a arrecadação e despesas do estacionamento rotativo.

Resumo do novo sistema

Cobertura

Quatro mil vagas na região central e ruas Indaial (São João) e Estefano José Vanolli (São Vicente)

Cobrança

Carros de passeio e veículos de carga com capacidade até quatro mil quilos

Operação

Controle das vagas por meio de equipamentos eletrônicos

- Formas de pagamento incluem cartão de crédito e débito e PIX

- Tolerância de 15 minutos sem cobrança

- Permitida cobrança de forma fracionada

- Uso das vagas sem pagamento da tarifa ou com o tempo pago expirado implicará em notificação pela autoridade de trânsito

- Venda de tíquetes e créditos em lojas credenciadas e em 50 parquímetros pela cidade. A empresa vai repassar ao município um percentual mínimo da arrecadação bruta

Próximo passos:

- Sanção do projeto de lei pelo prefeito

- Edital de licitação com exigências e regras pra operação do serviço

- Decreto com áreas a serem destinadas ao estacionamento rotativo