O início do novo sistema de estacionamento rotativo em Itajaí ainda depende de um decreto municipal que vai definir as primeiras ruas do serviço, horários de funcionamento e valores. A licitação acabou, com a ordem de serviço dada para a empresa Lapaza Empreendimentos, vencedora da concorrência.
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A partir do decreto, a empresa pode fazer a instalação da sinalização nas ruas, colocação dos parquímetros e máquinas de pagamento em pontos de venda de lojas credenciadas. A procuradoria ...
A partir do decreto, a empresa pode fazer a instalação da sinalização nas ruas, colocação dos parquímetros e máquinas de pagamento em pontos de venda de lojas credenciadas. A procuradoria do município, que fará a análise do texto do decreto, informou que os estudos dos valores estão com a secretaria de Urbanismo.
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O chefe de gabinete do prefeito, Giovani Testoni, esperava ainda pra segunda-feira a entrega das informações do Urbanismo. A previsão era de lançar o decreto nesta semana. “Irá passar pelo crivo da Procuradoria-Geral do Município e ver se está correto. Daí é feito, assinado e publicado”, comentou Giovani.
O novo estacionamento rotativo será implantado em duas etapas. Na primeira, serão ativadas cerca de 2300 vagas da zona azul na região do centro. São essas vagas que terão os valores e horários definidos pelo decreto municipal. A empresa terá até 90 dias pra instalação dos equipamentos necessários à operação do sistema.
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Quase 5 mil vagas
A segunda etapa vai contemplar mais 2400 vagas nos bairros, destinadas à zona verde, com cronograma de ativação em até 120 dias da contratação da empresa. No total, o sistema terá 4807 vagas regulamentadas. Os parquímetros terão frações de tempo e aceitarão pagamento com cartão recarregável, cartões de crédito e débito, moedas e pix.
A Lapaza, mesma empresa que aluga os parquímetros do serviço em Balneário Camboriú, ganhou a licitação com proposta de R$ 3,6 milhões para um contrato de 12 meses, que pode ser prorrogado por até 60 meses. A empresa vai liberar o sistema de informatização do estacionamento, equipamentos de fiscalização e outros aparelhos pra operação do serviço.
O modelo não será uma concessão. O serviço será administrado pela Secretaria de Segurança Pública, com a fiscalização das vagas tocadas pelos agentes do município, que vão utilizar os equipamentos fornecidos pela empresa. O controle das vagas será feito por 113 parquímetros, 55 smartphones e ao menos dois veículos equipados com câmeras.
O início do novo sistema enfrentou atrasos pelos questionamentos de uma das empresas concorrentes na licitação. Houve denúncias na justiça e junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas os casos foram arquivados.
O TCE chegou a abrir um procedimento preliminar pra apurar supostas irregularidades no edital. Em decisão no dia 7 de dezembro, o tribunal não aceitou o pedido de medida cautelar pra suspender a licitação e determinou o arquivamento do caso
