O projeto de lei que prevê a redução do número de parlamentares no Legislativo de Balneário Camboriú, dos atuais 19 para 13, foi retirado de pauta na noite de quarta-feira por falta de parecer da comissão de Justiça e Redação. Uma emenda protocolada pelo vereador Lucas Gotardo também adiou a discussão e votação do projeto de lei.

O projeto é do vereador Nilson Probst (MDB) e  foi assinado conjuntamente pelos vereadores Anderson Santos (Podemos), Arlindo Cruz (PSD), Asinil Medeiros (PL), David La Barrica (Patriota), Marcos Kurtz (Podemos) e Omar Tomalih (Podemos). A proposta pretende alterar a lei Orgânica do Município e, por isso, precisa passar por discussão e votação em dois turnos no plenário da Câmara.

No projeto, Probst diz que a redução de vereadores atende a um anseio da população para que o poder público tome medidas no sentido de enxugar a máquina pública. Ele defendeu a necessidade de debate com relação ao tema.

“A proposta é legitimamente recepcionada por divergentes opiniões, no entanto, este é o papel preponderante do parlamento, debater, avaliar, considerar e decidir em busca do melhor para o povo que representa”, considerou.

Para o autor do projeto, a mudança, se aprovada, poderá impactar em uma “redução considerável” no custo do poder Legislativo.

O vereador Lucas Gotardo (Novo) apresentou emenda à proposta para que a redução seja válida de 2025 em diante, sem o limite de quatro anos.

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Segundo o parlamentar, a emenda faz com que a proposta não tenha prazo de validade, permitindo que a lei Orgânica do Município seja alterada apenas quando necessário. Hoje, a legislação prevê a necessidade de adequação do número de vagas de forma recorrente a cada legislatura.

A diminuição da quantidade de parlamentares já foi proposta por outros vereadores anteriormente. Em 2020, o vereador Omar Tomalih (Podemos) sugeriu redução de 19 para 11 vereadores. Na ocasião, ele projetava uma economia de R$ 15,8 milhões nos gastos do legislativo. A proposta acabou sendo arquivada.

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Pela Constituição, cidades de até 1 milhão de habitantes podem ter no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em Itajaí, a mudança aprovada em 2016 cortou o número de parlamentares de 21 para 17, já valendo a partir da atual legislatura. A proposta inicial, organizada por entidades de classe, buscava uma redução ainda maior, para apenas 12 cadeiras.