Com as atividades suspensas desde dezembro de 2020 por determinação judicial, o conselho Municipal de Gestão Territorial de Itajaí escolheu os novos membros em audiência pública na quinta-feira da semana passada. A retomada dos trabalhos ainda depende da nomeação em decreto municipal, sendo que na primeira reunião do novo conselho deve ser definido o cronograma de reuniões. O mandato é para o biênio 2021-2022.

A recomposição do conselho foi exigida em ação do ministério Público porque os conselheiros tinham estendido automaticamente os próprios mandatos sem convocar uma nova eleição, além de necessidade de trocar nomeações. O município tentou fazer a eleição antes do fim do ano, mas esbarrou numa irregularidade na união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami), impedida de indicar membros porque a diretoria estava com o mandato vencido desde 2018.

Para resolver o impasse e agilizar a retomada das atividades do conselho, a câmara de Vereadores aprovou em fevereiro uma mudança na lei. A alteração prevê que as associações possam ser escolhidas diretamente em audiência pública quando a Unami não puder fazer as indicações. A nova regra ainda garante a representatividade por área, com uma associação para cada uma das oito regiões da cidade.

A escolha das associações que ocupariam oito vagas entre as entidades não governamentais tinha sido marcada pra 8 de abril  mas, com a eleição da Unami em 3 de abril regularizando a situação da entidade, a audiência foi remarcada. Com isso, a Unami pode indicar seus representes ao conselho que, por sua vez, pode fazer sua recomposição. A garantia de representatividade das associações de bairro também era cobrada pela justiça.

Os conselheiros são responsáveis por analisar projetos de novos empreendimentos, revisar o plano Diretor e aplicar as regras de uso e ocupação do solo. O grupo é formado por 30 titulares e 30 suplentes, sendo 11 representantes de órgãos públicos municipais e 19 de entidades civis, entre associações de bairro, sindicatos, entidades de classe, ONGs e instituições acadêmicas.

A regularização do conselho era cobrada pela associação de Moradores da praia Brava, que questionou junto ao ministério Público a liberação de empreendimentos com até oito pavimentos na beira da praia e busca impedir novas construções na orla na revisão do plano Diretor. Até março, eram ao menos 70 processos pendentes de análise devido à paralisação do conselho. De acordo com o conselheiro Bruno de Andrade Pereira, representante da Intersindical Patronal no órgão, são cerca de 30 projetos só da construção civil. As deliberações acumuladas já passariam de 200 casos.  A secretaria de Urbanismo não confirmou à reportagem o total de pendências.

Eleição constestada

Exigida para a recomposição do conselho de Gestão Territorial, a eleição da diretoria da Unami é contestada por entidades que não teriam sido avisadas da assembleia, ocorrida no início do mês. A Unami é responsável por indicar representantes ao conselho, mas estava sem eleições desde 2018. Devido ao problema, o conselho chegou a planejar a escolha das vagas diretamente com as associações.

De acordo com a presidente da associação de Moradores da Praia Brava (ACBrava), Daniela Occhialini, sete associações que integram o movimento Salve Itajaí não tiveram conhecimento da eleição  da Unami. No grupo estão as entidades da Brava, Cabeçudas, Fazenda, Fazendinha, Km 12, Limoeiro e Amigos da Bica. “Nós entendemos que não houve a devida transparência porque eles tinham meios para nos informar e isso não foi feito”, acusa Daniela.

O caso foi levado à audiência da eleição do conselho e o grupo estuda fazer uma nova  denúncia ao ministério Público. Daniela ressalta que a convocação seguiu o estatuto, que prevê edital fixado na sede da Unami e em locais públicos da cidade, mas aponta que teria ocorrido uma “manobra interna”, com apenas uma chapa inscrita. “A questão é que um processo eleitoral demanda transparência e isso não aconteceu. Houve uma articulação bem escabrosa”, continua.

Pelo estatuto da Unami, a composição da entidade requer a participação de 12 associações, sendo seis membros pra diretoria e outros seis pro conselho fiscal. Durante a eleição do conselho territorial, o presidente do órgão, Rodrigo Lamim, secretário de Urbanismo de Itajaí, disse que a queixa contra a Unami não poderia ser tratada na audiência, devendo ser analisada em outro momento. Ainda na reunião, ele informou que todas as associações indicadas pela entidade estão regulares e aptas a participar da eleição.

Presidente diz que associações não servem para fazer "política"

Segundo o presidente da Unami, Roberto Carlos Raimundo, a associação da praia Brava e outras do mesmo grupo não estavam filiadas à entidade quando foi iniciado o processo eleitoral. “Nós temos 13 associações, 12 na diretoria e conselho fiscal. Todas as associações que são filiadas à Unami têm o edital de convocação da eleição”, destacou.

Roberto informou que as associações não tinham interesse em se filiar e algumas precisavam arrumar a documentação. “A associação da Brava foi filiada agora porque ela queria fazer parte do conselho”, disse, ressaltando que a Unami inclusive indicou a associação ao conselho territorial pra representar a região da Brava, Cabeçudas e Fazendinha.

Ele avalia que o questionamento da eleição tem motivação política porque a associação defendia que a Unami não fosse a responsável pela indicação de membros ao conselho. Para Roberto, a função das associações não pode ser desvirtuada. “A associação de moradores foi criada pra atender sua comunidade, não é pra política. Quando a associação quer envolver política no meio, a comunidade é prejudicada”, conclui.

Composição do novo conselho