Está marcada pro próximo dia 8 de abril a audiência que vai escolher as oito associações de moradores que farão parte do conselho municipal de Gestão e Desenvolvimento e Territorial de Itajaí. O conselho está com as atividades suspensas desde o dia 8 de dezembro de 2020, obedecendo uma decisão judicial. Após a aprovação de uma nova lei municipal, a eleição das associações foi marcada.
A audiência ocorrerá das 8h às 21h, no auditório da prefeitura. As entidades que quiserem participar terão até o dia 30 de março pra se inscrever na sede da secretaria de Urbanismo de ...
A audiência ocorrerá das 8h às 21h, no auditório da prefeitura. As entidades que quiserem participar terão até o dia 30 de março pra se inscrever na sede da secretaria de Urbanismo de Itajaí. No ato da inscrição devem ser apresentadas as cópias da ata, do estatuto, do CNPJ e da ata que elegeu a última diretoria. “A audiência é específica para a eleição das associações de moradores. Se não tivermos oito associações regularizadas, sendo cada uma representando um setor da cidade, teremos que fazer uma audiência pública para eleger um cidadão representante de cada setor”, explicou o presidente do conselho, o secretário de Urbanismo Rodrigo Lamim.
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Depois da escolha das associações, uma nova eleição ocorrerá pra escolher os membros do conselho, devendo ser 11 representantes de órgãos públicos municipais, 11 membros ligados a sindicatos, entidades empresariais e profissionais, além de ONGs, instituições acadêmicas e o fórum local da Agenda 21. O secretário Rodrigo não soube informar se a nova composição do conselho será com eleição no mesmo dia da escolha das associações ou se uma nova data será marcada.
O conselho é responsável por definir as diretrizes da política de gestão Territorial, a revisão do plano Diretor de Gestão, a lei de Uso e Ocupação do Solo, além de decidir sobre as regulamentações urbanísticas e a liberação de alvarás.
No dia marcado para a eleição, Itajaí completará quatro meses com as atividades do conselho paralisadas, trazendo prejuízos aos mais variados setores da economia, especialmente à construção civil e empresas que aguardam que as atividades sejam liberadas.
O novo conselho terá que revisar todas as decisões tomadas desde 3 de dezembro de 2019.
O MP fez uma ação civil pública acusando o conselho de ilegalidades como estender o mandato dos conselheiros sem uma nova eleição. No dia 8 de dezembro, a juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, suspendeu as atividades e exigiu que o presidente do conselho fizesse novas eleições para regularizar a situação.
