A eleição do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial, gestão 2021/2022, será na próxima semana, dia 21 de dezembro. A audiência está marcada para 18h30, no auditório da prefeitura de Itajaí.
A nova eleição acontece após a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, suspender a atual gestão do conselho, acusada de ilegalidades na ...
A nova eleição acontece após a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, suspender a atual gestão do conselho, acusada de ilegalidades na composição e na atuação em ação civil pública do ministério Público.
A juíza suspendeu as reuniões do conselho, deu prazo de 30 dias pra nova eleição e também determinou que as deliberações feitas a partir de 3 de dezembro de 2019 sejam revistas após a eleição dos novos conselheiros.
Na eleição de segunda-feira serão escolhidos 30 titulares e 30 suplentes. Serão 11 representantes de órgãos públicos municipais e 19 representantes de entidades relacionadas a associações de moradores e bairros, sindicatos, entidades empresariais e profissionais, ONGs, instituições acadêmicas e fórum local da Agenda 21.
As entidades interessadas em compor o Conselho podem conferir o edital no site da prefeitura e se inscrever pra participar até as 14h do dia a audiência. A inscrição deve ser feita na secretaria Executiva do conselho, junto à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na rua Alberto Werner, no prédio da prefeitura, na Vila Operária.
Os eleitos pro conselho serão responsáveis pelas diretrizes da Política de Gestão Territorial do município e revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, pela Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas.
