A maioria dos vereadores de Itajaí aprovou nessa quinta-feira mudanças na lei do conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial. O projeto deve resolver o impasse criado pelas irregularidades na composição da diretoria da união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami), que estava impedida de nomear novos conselheiros. Uma emenda da vereadora Anna Carolina [PSDB] foi rejeitada. Já a emenda do vereador Rubens Angioletti [Podemos] foi aprovada, mas  acabou vetada pelas comissões da câmara.

Com 13 votos favoráveis, o projeto obriga as entidades a estarem regulamentadas para ocuparem cargos no conselho que libera empreendimentos imobiliários e novos negócios. A legislação também cria oito regiões urbanas em Itajaí. Caso alguma entidade esteja irregular, o conselho poderá ser composto por representantes das associações de moradores das oito regiões.

A vereadora Anna Carolina tentou aprovar emenda que permitiria que todas as associações de moradores pudessem se inscrever, desde que regularmente constituídas. A emenda foi rejeitada por nove votos.

Já o vereador Rubens queria que aumentassem pra 10 representantes de associações de moradores no conselho territorial, com três cadeira ocupadas pela região oeste da BR 101, pelos chamados bairros do interior. O vereador ainda pediu que o legislativo tivesse direito a uma cadeira no conselho, e que o representante fosse nomeado pela presidência da câmara.

A emenda de Rubens foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas tinha “vício de origem” e não passou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador sugeriu alteração na lei de 2007, mas as emendas só poderiam ser acrescidas na lei nova.

O projeto de lei aprovado vai para a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Depois o secretário de Urbanismo de Itajaí e presidente do Conselho, Rodrigo Lamim, retoma a eleição que estava suspensa.

São 30 conselheiros, com 11 representantes de órgãos públicos municipais, oito representantes de associações de moradores, 11 cadeiras ligadas a sindicatos, entidades empresariais e profissionais, além de ONGs, instituições acadêmicas e o fórum local da Agenda 21.

Entenda o caso

No ano passado, o ministério Público entrou com uma ação civil acusando o Conselho de estender o mandato dos conselheiros irregularmente. No dia 8 de dezembro, a juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, da vara da Fazenda Pública, deu o prazo de 30 dias para que fossem realizadas novas eleições.

A justiça também suspendeu as reuniões e determinou que as decisões tomadas, desde 3 de dezembro de 2019, fossem revistas por novos conselheiros. Em janeiro, foram convocadas eleições, mas a Unami foi considerada irregular e o processo foi suspenso.  O caso retornou à justiça e foram solicitadas mudanças na legislação municipal.